OS quer demitir e cortar salários para honrar contrato com Prefeitura de SP

São Paulo — A organização social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) pretende demitir parte de seus funcionários e reduzir salários para atender a um contrato da Prefeitura de São Paulo.

A entidade propôs custos abaixo do mercado e, para equilibrar as contas, deve fazer alterações orçamentárias internas – o que deve impactar na prestação de serviços públicos de saúde, como apontaram trabalhadores ouvidos pelo Metrópoles (veja mais abaixo).

Demissões e redução salarial

Escolhida em chamamento público para atender equipamentos de saúde em Santo Amaro e Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista, onde a organização já atua, a INTS elaborou um plano de trabalho para o período de 24 meses – ainda que o contrato com a prefeitura tenha prazo de duração de 60 meses.

O plano reúne planilhas de orçamento e despesas, planilhas de cargos e remunerações, com valores previstos antes e depois da transição, dimensionamento de funcionários por unidade (quantos seriam necessários e quantos já existem), e o cronograma de desembolso de recursos.

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A proposta também prevê despesas mensais com demissões, apontando o uso de recursos para rescisões sem justa causa. A INTS não especifica, no entanto, especifica quantos trabalhadores seriam demitidos e quais cargos atingidos ou em quais unidades ocorreriam os desligamentos. Está indicado apenas em qual mês de execução do projeto as demissões aconteceriam, a depender da função desempenhada.

O documento apresenta ainda uma tabela de mudanças nas remunerações de funcionários após a transição, com redução salarial para trabalhadores de diferentes cargos. Em alguns casos, está prevista a diminuição de até 49% do salário. Veja:

Como, pelas regras da CLT, o salário do trabalhador não pode ser reduzido (principalmente ao desempenhar a mesma função), a INTS deve demitir o corpo funcional atual para realizar novas contratações, com salários menores e, provavelmente, no regime PJ.

Sobrecarga e sucateamento

Funcionários da INTS, que pediram para ter as identidades preservadas, denunciaram ao Metrópoles o cenário atual de sobrecarga de trabalho e de sucateamento dos equipamentos de saúde já administrados pela organização social, o que pode ser agravado após a transição para o novo contrato com a prefeitura.

Segundo os relatos, há pouca estrutura e insumos para realização dos atendimentos de saúde pública, em um contexto de “cobrança absurda”. “Houve vezes da gente ser cobrado por [meta de] visita domiciliar, só que não tinha nem carro pra gente ir fazer a visita”, disse um dos agentes da entidade.

A proposta da INTS de demitir funcionários, sem especificar cargos e a quantidade, assusta os colaboradores atuais, que já encontram dificuldades no dia a dia para atender a demanda da população.

“A realidade que a gente observa assim quando a gente circula pelo território, conversa com os colegas é de sobrecarga. Assim, não existe nenhum lugar que tem gente a mais, pelo menos da percepção dos trabalhadores, assim, de que tem gente sobrando, de que tem pouca tarefa para muita gente”, relatou outro trabalhador.

Profissionais da saúde mental, em especial, destacam o impacto que as demissões podem causar, inclusive, para o tratamento de pacientes vulneráveis e em situações graves. Isso porque o desligamento dos funcionários irá quebrar o vínculo gerado entre o profissional e a população local, jogando meses de trabalho e evolução terapêutica “no lixo”.

Os trabalhadores citam casos em que o paciente apresenta grave risco de suicídio, por exemplo, o que é contido graças ao vínculo criado e tratamento estabelecido. “Os profissionais são engajados mesmo com o sucateamento de trabalho. E a gente também fica pensando neles, sabe? E o cuidado para esses jovens, para essas crianças?”, questionou um dos agentes.

“Eles são pessoas com um histórico muito grande de abandono. Então vai ser mais um abandono na vida deles. E a qualidade também, né? Porque assim, essa rotatividade de profissionais traz muito prejuízo pra dinâmica do serviço, pros atendidos”, destacou outro profissional.

Homologação suspensa

O chamamento, de abril do ano passado, foi alvo de um pedido de esclarecimentos pela segunda colocada do certame – a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Em nota à reportagem, a entidade diz ter questionado principalmente a parte orçamentária e de recursos humanos do certame. Em virtude da necessidade de novos esclarecimentos, a organização encaminhou os questionamentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) “para as elucidações necessárias”.

Apesar disso, em vias de ser formalizado, o contrato foi aprovado pela Secretaria Municipal de Gestão, como mostra ofício da última sexta-feira (6/11) obtido pelo Metrópoles.

A homologação, no entanto, foi suspensa cautelarmente nessa terça (10/11) por determinação do TCM, após representação das parlamentares Luana Alves, Mônica Seixas e Sâmia Bonfim (todas do PSol). Elas destacaram que a economia alcançada deveria ponderar seus efeitos sobre a eficiência da capacidade de assistência da rede e a repercussão no atendimento e nos usuários dos serviços.

“Em razão da necessidade de colher informações e documentos, para avaliação mais aprofundada sobre o mérito da tepresentação, e considerando a urgência do tema, foi fixado prazo para a administração trazer aos autos os elementos requisitados”, afirmou o TCM, ao destacar que o certame estava “na eminência da assinatura do ajuste”.

Também nessa terça, o caso foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, com presença de trabalhadores da INTS e sindicatos das categorias.

O que diz a prefeitura

Procurada, a INTS preferiu responder por meio da Prefeitura de São Paulo, que disse que “a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que o serviço continua sendo prestado normalmente. O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) ganhou a licitação seguindo todas as premissas do edital. O contrato ainda não foi assinado e aguarda a análise do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM)”.