Troca de ONG por suspeitas na saúde vira impasse na gestão Nunes

A troca de uma organização não governamental em meio a suspeitas de manutenção de funcionários fantasmas na saúde paulistana virou um imbróglio judicial para a gestão Ricardo Nunes (MDB).

A administração suspendeu, em março, o contrato com a entidade da Associação Filantrópica Nova Esperança (Afne), responsável pela administração dos equipamentos de saúde no centro da capital, após decisão da Controladoria Geral do Município (CGM). A prefeitura decidiu substituir a ONG pela Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, que já presta serviços na cidade.

A Justiça concedeu uma decisão liminar, em primeira instância, mandando a gestão Nunes suspender o cancelamento do contrato.

O imbróglio leva incerteza sobre a gestão de valores milionários que vinham sendo geridos pela entidade contratada em 2021. Para se ter uma ideia, a Afne tem mais de 3 mil funcionários atuando na Prefeitura de São Paulo e, apenas desde o ano passado, recebeu cerca de R$ 462 milhões em repasses da administração municipal.

Um dos pontos que gera discórdia na Justiça são os critérios de escolha da substituta da Afne. A ONG excluída pela prefeitura afirma, em sua petição, que a Sociedade Caminho de Damasco nem teria sido classificada para o chamamento para o serviço em 2021. Além disso, argumenta que a decisão da prefeitura aconteceu sem a realização de um processo administrativo e que o Tribunal de Contas do Município havia reconhecido a regularidade da atuação da ONG.

A prefeitura, porém, rebate ao afirmar que a decisão judicial foi dada sem ouvir posicionamento dela e que pretende revertê-la em breve. “A Procuradoria Geral do Município informa que a decisão da Justiça tem caráter liminar e foi dada sem ouvir a Prefeitura de São Paulo. A PGM já apresentou as razões que justificaram a suspensão do contrato e espera que a decisão seja revista em breve”, disse a gestão Nunes.

Fusão do centro com a zona norte

Nesse ínterim, a prefeitura começou a reorganizar a administração dos equipamentos de saúde, fundindo a região central (onde a Afne atua) com a zona norte (área da Sociedade Caminho de Damasco), num caminho preparatório para efetivar a substituição.

A Afne, porém, segue recebendo da prefeitura, como atesta uma nota de liquidação do dia 2 de abril, que cita o repasse de R$ 31.767.857 à entidade.

Por ora, o recurso da prefeitura ainda não foi julgado pela 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, que concedeu a liminar à Afne. Um dos pontos que justificou a decisão judicial foi a grande quantidade de funcionários da Afne que podem perder os empregos.

“A interrupção dos repasses financeiros, se mantida, compromete o pagamento de aproximadamente 3 mil colaboradores, impacta o abastecimento das unidades e coloca em risco a continuidade do atendimento à população usuária do SUS”, afirma a juíza Nandra Martins da Silva Machado.

Folha de pagamento fantasma

Conforme revelado pelo Metrópoles, a suspeita da prefeitura é que a entidade tivesse 34 funcionários fantasmas, em uma folha de pagamento paralela que ultrapassava R$ 370 mil por mês. A Afne nega as irregularidades.

Em nota, a associação declarou ainda que, no segundo semestre de 2025, foi acionada pela fiscalização do contrato de gestão para prestar esclarecimentos sobre o tema. Segundo a Afne, foram apresentados “todos os esclarecimentos solicitados, acompanhados da documentação comprobatória pertinente”, que demonstrariam a regularidade das contratações e a efetiva prestação de serviços pelos profissionais citados.

A entidade também afirmou que, até o momento, não houve aplicação de penalidade ou advertência contratual relacionada ao caso e que o contrato de gestão e seus termos aditivos foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo. No comunicado, a associação acrescentou que atua sob acompanhamento de órgãos públicos e reiterou “seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência na gestão dos recursos públicos e a qualidade da assistência prestada à população”.