Nunes adia revisão do Plano Diretor de SP para 31 de março de 2023
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) adiou a revisão do Plano Diretor de São Paulo. No entanto, a lei deveria ter sido revista até o fim de 2021
atualizado
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São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), adiou até 31 de março de 2023 o prazo para entregar à Câmara de Vereadores a proposta de revisão do Plano Diretor da capital paulista.
Esta é a segunda vez que Nunes — criticado anteriormente por suposta “pressa” para discutir as mudanças — prorroga a data final da revisão do Plano Diretor. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no sábado (24/12), véspera do Natal.
Com um conjunto de regras para a cidade, o Plano Direito é uma lei municipal que regulamenta a forma como São Paulo deve crescer. A atual legislação está vigente desde 2014, época da gestão Fernando Haddad (PT) na Prefeitura, e deveria ter sido revisada até o fim de 2021.
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Idas e vindas
No ano passado, Nunes chegou a promover audiências públicas sobre o Plano Diretor e apresentou cronograma para atualizar a lei. Por estar em meio à pandemia de Covid-19 e a argumentações de que a população deveria participar do debate, ele acabou alvo de uma série de críticas e enfrentou até ação judicial.
Com pressão sobre os vereadores e sobre o Executivo para adiar a discussão, o prefeito de São Paulo decidiu recuar. A proposta de revisão só foi retomada em julho de 2022, com previsão de entrega até o fim do ano.
Desta vez, no entanto, a prefeitura alegou não ter tempo hábil para avaliar as contribuições da sociedade civil e enviou, recentemente, projeto de lei aos vereados para postergar o prazo. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 12 de dezembro e voltou para apreciação de Nunes, que a sancionou agora.