Novo salário mínimo de SP vai beneficiar cuidadores de PCDs

A entrada em vigor do novo salário mínimo paulista, no valor de R$ 1.804,00, nesta terça-feira (1º/7), após sanção do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passa a contemplar também cuidadores de pessoas com deficiência entre os beneficiários da medida.

A inclusão da categoria ocorreu por emenda da deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que modificou o artigo 1o da lei 12.640, de 11 de julho de 2007, ao incluir cuidadores de PCDs e de idosos como beneficiários do novo mínimo.

Para a deputada, a modificação da lei “é fundamental para garantir a proteção e valorização dos profissionais que atuam como cuidadores desse público, equiparando-os aos cuidadores de idosos já contemplados na legislação.”

“Atualmente, a ausência dessa menção específica pode gerar interpretações restritivas, dificultando o reconhecimento formal da função e a aplicação do piso salarial para esses trabalhadores, mesmo diante da crescente demanda por cuidados especializados para pessoas com deficiência”, avaliou a parlamentar. “Ao explicitar a categoria de ‘cuidadores de pessoas com deficiência’, o texto legal promove a equidade, evita ambiguidades e assegura segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os empregadores”, complementou.

Para a deputada, a medida também vai contribuir para a profissionalização da atividade de cuidador, pois incentiva a formação e qualificação desses trabalhadores para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

Novo mínimo

O reajuste do salário mínimo paulista, que subiu o piso salarial em São Paulo para R$ 1.804,00, representa um acréscimo de 10% – do percentual, 4,7% correspondem à inflação de 2024 e os outros 5,3% são um aumento real.

Serão contemplados pelo salário mínimo reajustado no estado de SP: trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos, motoboys, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures, dedetizadores, pedreiros, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmens, encanadores, joalheiros, ourives, operadores de telemarketing e operadores de estação de rádio e de estação de televisão, entre outras categorias. Confira a lista completa aqui.

Como foi a tramitação do mínimo paulista na Alesp

• A votação do aumento do piso salarial ocorreu no mesmo dia em que os servidores públicos estaduais receberam um reajuste salarial de 5% e que os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais também foram acrescidos no mesmo percentual.
• Os funcionários públicos estaduais que, com o reajuste de 5%, não alcançarem o novo piso, irão receber um abono para o vencimento chegar em R$ 1,8 mil.
• O abono, porém, não será contabilizado para benefícios previdenciários e para a progressão da carreira.
• Segundo o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), a maioria das categorias não será contemplada no aumento do salário mínimo, porque uma cláusula na lei afirma que o piso salarial é inválido para as categorias que têm convenção coletiva.

O aumento, acima da inflação, tem também um peso político. Há quem aposte que a medida seria um trunfo para Tarcísio disputar o Palácio do Planalto.

No entanto, o governador tem dito a aliados que pretende disputar a reeleição ao governo paulista, em 2026. As sondagens eleitorais para o próximo ano mostram que o governador venceria com folga a disputa estadual no próximo ano.