Multa de R$ 1 milhão: Câmara de SP aprova veto a crianças na Parada LGBT
A proposta de Rubinho Nunes, que ainda passará por 2ª votação, também pretende impedir que eventos LGBT ocupem e interditem vias públicas
atualizado
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nessa quarta-feira (20/5), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, como a Parada do Orgulho da capital paulista, mesmo se estiverem com os pais ou responsáveis. A proposta ainda deve passar por segunda votação no plenário e, em eventual aceitação, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pode vetar ou sancionar.
Considerada inconstitucional e discriminatória por ativistas de direitos humanos, a proposição é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil). O texto também estabelece que os eventos da categoria sejam realizados exclusivamente em espaços fechados e com controle de entrada, inclusive com veto à ocupação e interdição de vias públicas.
Dos 55 parlamentares eleitos, apenas 10 registraram voto contrário: Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSol), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSol), Luana Alves (PSol), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSol); Renata Falzoni (PSB); e Silvia da Bancada Feminista (PSol).
Multa de até R$ 1 milhão para Parada
Sob o pretexto de “proteger crianças e adolescentes de acessarem conteúdo impróprio”, o projeto de lei nº 50/2025 determina que eventos para a comunidade LGBTQIAPN+ deverão ter classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente a “natureza” ao público. As penalidades previstas são cumulativas e variáveis.
Em caso de descumprimento, a proposta de Rubinho fixa multa em R$ 100 mil para ocasiões consideradas de pequeno porte, com até 100 participantes presenciais ou remotos; e em R$ 500 mil para médio porte (até 500 presentes, mesmo que virtualmente). A penalidade por chegar a R$ 1 milhão para eventos grandes, com registro de até 1.000 ou mais pessoas, seja presencialmente ou de forma remota.
Em 2025, por exemplo, a 29ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo reuniu cerca de 4 milhões de manifestantes, de acordo com os dados da organização oficial.
O PL ainda prevê suspensão do direito da pessoa jurídica organizadora e de representantes legais de realizarem outros eventos, de qualquer natureza, que dependam de autorização do município, pelo prazo mínimo de oito anos.
Proposta inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta que os princípios fundamentais da Constituição Federal garantem a igualdade e criminalizam a discriminação e a violência contra a população LGBTQIAPN+.
Para Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, a proposta afronta princípios básicos e legais. O grupo afirmou que protocolará representações no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e no Ministério Público Federal (MPF) para questionar juridicamente o projeto de lei de Rubinho Nunes.
“O Estado não pode escolher quais famílias têm liberdade para participar de um espaço público acompanhado de seus filhos e quais não têm. Isso afronta princípios constitucionais básicos, cria tratamento desigual e abre um precedente perigoso de discriminação institucionalizada. Não podemos normalizar arbitrariedades, exclusões seletivas ou tentativas de censura mascaradas de proteção”, destacou a associação, em nota.
A 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está prevista para ocorrer em 7 de junho deste ano. A concentração será a partir das 10h, na Avenida Paulista.
