Prefeitura multa concessionária por instalar estande em parque tombado
Conpresp deliberou pela multa após estande da Peugeot ser instalado sem autorização prévia no Parque da Água Branca. Caso segue em análise
atualizado
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O conselho municipal de preservação do patrimônio de São Paulo deliberou pela aplicação de uma multa à concessionária que administra o Parque da Água Branca, na zona oeste da capital, por instalar um estande de veículos sem autorização prévia do órgão.
Entenda o caso
- O estande é um showroom da Peugeot, instalado para a edição do Casacor 2025, evento que acontece desde 27 de maio no parque administrado pela Reserva Novos Parques.
- De acordo com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, da Prefeitura de São Paulo, o Conpresp se reuniu em 9 de junho e deliberou pela aplicação de penalidades de natureza solidária — quando mais de uma empresa ou entidade é responsável pelo pagamento da multa — e pela retirada imediata do estande.
- Na última quarta-feira (25/6), o diretor de divisão técnica do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) Ricardo de Rosis endossou um cálculo que fixaria a multa em 2% do valor venal da construção do imóvel, de R$ 44.971.472, totalizando uma penalidade de R$ 899.429,44.
- Além disso, o diretor aponta a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em uma alternativa à imposição da sanção, uma vez que o arquiteto do DPH Giancarlo Feria averiguou que a instalação provisória já foi desmontada e que não houve prejuízos ao bem tombado.
- No entanto, o processo segue em análise pela área técnica do DPH e não há decisão sobre o valor da multa.
- Segundo a prefeitura, a previsão é que os cálculos sejam encaminhados para apreciação do Conpresp no segundo semestre deste ano.
Ao Metrópoles, a concessionária Reserva Novos Parques afirma que não foi notificada em relação à multa e que o estande já foi retirado, não tendo gerado nenhum dano ao patrimônio. Ainda de acordo com a empresa, o Casacor contou com todas as autorizações e aprovações necessárias dos órgãos competentes.
O que diz a concessionária
Em nota, a Reserva Novos Parques Urbanos ressaltou a constatação do arquiteto de que o estande não gerou dano ao patrimônio e já foi retirado.
De acordo com a empresa, o evento conta com as seguintes autorizações:
- Alvará de funcionamento emitido pelas autoridades responsáveis;
- Aprovação do projeto pelo Condephaat, o conselho de preservação do patrimônio estadual, autorizando a totalidade das intervenções temporárias;
- Anuência formal do Conpresp, com parecer técnico favorável;
- Apresentação e aprovação junto ao Conselho de Orientação do Parque e ao Poder Concedente.
“Todas as estruturas utilizadas são temporárias, removíveis e autoportantes, obedecendo aos critérios técnicos definidos nos licenciamentos emitidos”, diz a Reserva Novos Parques. “À Concessionária cabe acompanhar a implantação do evento conforme os termos aprovados, o que foi integralmente cumprido.”
A empresa também reafirmou “seu compromisso com a legalidade, a preservação do patrimônio tombado e a realização de eventos compatíveis com a vocação histórica e cultural do Parque da Água Branca”, finaliza a nota.
Concessionária já foi multada
Recentemente, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou nove multas, que somam mais de R$ 150 mil, à Reserva Novos Parques pela gestão dos parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca, na zona oeste de São Paulo.
De acordo com o governo de São Paulo, as penalidades foram aplicadas após fiscalizações da agência constatarem falhas na manutenção de estruturas e equipamentos de uso coletivo nos parques. Entre os problemas identificados estão quadras danificadas, sanitários deteriorados, falta de reparos em áreas esportivas e atraso na instalação de sistema de monitoramento eletrônico.
Sobre isso, a Reserva Novos Parques Urbanos informou ao Metrópoles que o processo ainda está em andamento e que cabe recurso da concessionária. “Existe um processo sancionatório em curso, mas [a concessionária] esclareceu os pontos solicitados, uma vez que as fiscalizações de manutenção em algumas edificações somente ocorreriam após o término do prazo de reforma.”
Além disso, o Conpresp e o Condephaat, apesar de aprovarem a instalação de uma churrascaria dentro do Parque Água Branca, aplicaram uma multa ao restaurante e à concessionária por terem iniciado as obras sem autorização dos órgãos regulatórios. O valor da multa ainda será calculado pelo Departamento de Preservação Histórica (DPH).
A autorização foi dada para a empresa Fazenda Churrascada se instalar no local com o evento temporário “Hípica Churrascada”, no período máximo de um ano, sem que haja alterações na estrutura do antigo estábulo da Polícia Militar (PM).
A irregularidade foi denunciada para o Conpresp em abril. A Associação de Moradores e Amigos de Perdizes (Amora Perdizes) disse que o receio da comunidade do bairro e usuários do parque é que, após a instalação do restaurante, o impacto ambiental e histórico sobre as instalações tombadas seja irreversível.
Em nota, o Heat Group, que administra a Fazenda Churrascada, disse que “cumprirá as determinações com relação ao evento no Parque da Água Branca e continuará colaborando com os órgãos competentes”.
