MPSP investiga leilão de rua autorizado sem consulta a moradores

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu investigação preliminar sobre a emenda do vereador Marcelo Messias (MDB) que autorizou a venda de uma rua em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo.

A autorização do leilão da Rua América Central, além de uma viela adjacente, foi uma das oito emendas aprovadas no Projeto de Lei nº 673/2025, na última quarta-feira (3/9). A lei prevê o repasse de ruas e um terreno à iniciativa privada.

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Segundo o documento do MPSP, o local possui pelo menos 10 casas e empresas familiares, e o leilão foi aprovado “sem qualquer aviso aos moradores”. O órgão apura eventuais irregularidades no processo.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que não foi notificada sobre a ação.  “A Casa Civil reitera que deverá receber ainda nesta semana o Projeto de Lei 673/2025, que passará por análise do Executivo. É possível antecipar, entretanto, que as emendas que tratam de ruas usadas como acesso a residências e incluídas no PL sem a concordância dos moradores serão vetadas”, disse a gestão municipal.

O Metrópoles procurou o gabinete do vereador Marcelo para esclarecer o caso, mas, até o momento desta publicação, não obteve retorno. O espaço segue em aberto.

Emendas para privatizar ruas

Quatro das oito emendas do projeto que prevê a venda de ruas foram apresentadas na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, no dia 27 de agosto.

Uma delas é da vereadora Zoe Martínez (PL) e autoriza a venda de um terreno de 140 m² na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Em nota, o gabinete da parlamentar defendeu a medida dizendo que o local está vazio há anos e que sua venda poderia gerar recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Confira as emendas que preveem o repasse à iniciativa privada das seguintes ruas e do seguinte terreno de São Paulo:

• Emenda 1 – Fabio Riva (MDB): cede, por concessão administrativa de 20 anos, prorrogáveis por mais 20, área municipal na Av. Cônego José Salomon, 755 (Jardim Felicidade, zona norte) ao Instituto Gomes de Basquete.
• Emenda 2 – João Ananias (PT): venda de terreno público de 25,6 mil m² na Rua Keia Nakamura, para construção de 720 apartamentos de moradia popular.
• Emenda 3 – Zoe Martinez (PL): venda de terreno de 140 m² na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma das regiões mais valorizadas da cidade.
• Emenda 4 – Sansão Pereira (Republicanos): venda da Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi.
• Emenda 5 – Marcelo Messias (MDB): venda da Rua América Central, entre a Rua La Paz e a Rua Ada Negri, além de viela adjacente, em Santo Amaro.
• Emenda 6 – Isac Felix (PL): venda da Rua Canoal.
• Emenda 7 – Silvinho Leite (União Brasil): concessão gratuita, por 20 anos, de duas áreas municipais: uma na Marginal Pinheiros para a Associação Comunitária da Cohab Adventista e outra em Jurubatuba para a Associação Amigos do Parque Santa Edwirges.
• Emenda 8 – Silvão Leite (União Brasil): concessão gratuita de terreno de 5,2 mil m² na Rua Luis Pereira Rebouças para a Associação Esporte Clube Bem Bolado.

Como apurado pelo Metrópoles, o vereador Isac Félix (PL) correu contra o tempo e conseguiu apresentar uma sexta emenda ao projeto, para autorizar a privatização da Rua Canoal, na Vila Andrade, também na zona sul.

Outra emenda, de autoria do vereador Fabio Riva, também entrou e permite ceder, mediante concessão administrativa independentemente de concorrência, pelo prazo de 20 anos, prorrogável para mais 20, a área municipal localizada na avenida Cônego José Salomon ao Instituto Gomes de Basquete para fins de práticas de atividades físicas.