Câmara autoriza Prefeitura a vender rua nos Jardins para incorporadora
Câmara Municipal de Vereadores aprovou projeto 673, que autoriza Prefeitura a vender rua para iniciativa privada
atualizado
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Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda votação, na noite desta quarta-feira (3/9), um projeto de lei que autoriza a venda de uma rua nos Jardins, zona oeste da cidade, para a iniciativa privada. Foram 29 votos a favor e 11 contra.
O projeto 673/2025, enviado pela Prefeitura para a casa legislativa, tinha o objetivo de permitir a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros para uma incorporadora.
Até 2022, o endereço dava acesso a uma vila, que deixou de existir após a aquisição de todos os lotes por um único proprietário para construção de um empreendimento imobiliário. As casas foram recentemente demolidas.
Com isso, o novo proprietário do terreno, a incorporadora Helbor, solicitou a compra da rua para a Prefeitura. A gestão Ricardo Nunes (MDB) analisou o tema e decidiu pelo envio do projeto para a Câmara. A expectativa é que agora o endereço seja vendido por R$ 16,6 milhões para a construção de um condomínio de luxo no local.
A Prefeitura de São Paulo defende que a rua tem “caráter local” da travessa e não se conecta a outras vias, não tendo, portanto, impactos no trânsito da região.
Com 30 votos favoráveis e 13 contrários, também foram aprovadas oito emendas apresentadas pelos vereadores. Elas autorizam o Executivo a desincorporar da classe dos bens de uso comum do povo e transferir para a classe dos bens dominiais, passíveis de alienação, outras áreas da cidade. O PL vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Entenda as emendas
Quatro dessas emendas ao projeto foram apresentadas na reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, na última quarta-feira (27/8).
Uma delas é da vereadora Zoe Martínez (PL) e autoriza a venda de um terreno de 140m² na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Em nota, o gabinete da parlamentar defendeu a medida dizendo que o local está vazio há anos e que sua venda poderia gerar recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Moradores têm reclamado que o terreno está vazio há décadas, gera custos de limpeza e manutenção e não traz nenhum retorno para a população. Com a nossa proposta, o valor da venda entra no caixa da cidade e se transforma em benefício para os paulistanos, inclusive, parte do recurso será revertido ao Fundo de Habitação de Interesse Social”, diz a nota.
O Metrópoles foi até o endereço, localizado no centro financeiro do país, e conversou com pessoas que trabalham na região. Elas lembraram que o terreno, atualmente desocupado, foi sede de uma arena construída pela XP Investimentos e que funcionou de julho de 2022 a janeiro de 2024. O local também foi usado para eventos e shows, como um do cantor Alok.
Confira as emendas que preveem o repasse à iniciativa privada das seguintes ruas e terreno de São Paulo:
- Emenda 1 – Fabio Riva (MDB): cede, por concessão administrativa de 20 anos, prorrogáveis por mais 20, área municipal na Av. Cônego José Salomon, 755 (Jardim Felicidade, Zona Norte) ao Instituto Gomes de Basquete.
- Emenda 2 – João Ananias (PT): venda de terreno público de 25,6 mil m² na Rua Keia Nakamura, para construção de 720 apartamentos de moradia popular.
- Emenda 3 – Zoe Martinez (PL): venda de terreno de 140 m² na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma das regiões mais valorizadas da cidade.
- Emenda 4 – Sansão Pereira (Republicanos): venda da Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi.
- Emenda 5 – Marcelo Messias (MDB): venda da Rua América Central, entre a Rua La Paz e a Rua Ada Negri, além de viela adjacente, em Santo Amaro.
- Emenda 6 – Isac Felix (PL): venda da Rua Canoal
- Emenda 7 – Silvinho Leite (União Brasil): concessão gratuita, por 20 anos, de duas áreas municipais: uma na Marginal Pinheiros para a Associação Comunitária da Cohab Adventista e outra em Jurubatuba para a Associação Amigos do Parque Santa Edwirges.
- Emenda 8 – Silvão Leite (União Brasil): concessão gratuita de terreno de 5,2 mil m² na Rua Luis Pereira Rebouças para a Associação Esporte Clube Bem Bolado.
Como apurado pelo Metrópoles, o vereador Isac Félix (PL) correu contra o tempo e conseguiu apresentar uma sexta emenda ao projeto. Neste caso, para autorizar a privatização da Rua Canoal, na Vila Andrade, também na zona sul.
Uma outra emenda também entrou, de autoria do vereador Fabio Riva, prevendo ceder, mediante concessão administrativa independentemente de concorrência, pelo prazo de 20 anos, prorrogável para mais 20, a área municipal localizada na avenida Cônego José Salomon ao Instituto Gomes de Basquete para fins de práticas de atividades físicas.
