Prefeitura de SP quer privatizar travessa nos Jardins por R$ 16 mi
Nunes apresentou projeto de lei para alienar travessa entre Av. Nove de Julho e Rua Pamplona. Texto foi aprovado na Câmara em 1ª sessão
atualizado
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A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer vender por R$ 16,6 milhões uma travessa em uma área nobre da cidade, na zona oeste de São Paulo, após o projeto de lei proposto pelo próprio prefeito para alienar a área de 647 m² ter sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em primeira votação na última terça-feira (24/6).
Entenda o caso
- Trata-se da travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, com acesso pela Alameda Lorena, nos Jardins.
- O trecho pertencia a uma vila, que deixou de existir após a aquisição de todos os lotes por um único proprietário para construção de um empreendimento. As casas foram recentemente demolidas.
- Com isso, conforme a legislação vigente, o perímetro dos terrenos das casas mantém o zoneamento do entorno, no caso, uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU).
- A expectativa é que o espaço seja vendido para a construção de um condomínio de alto padrão.
- A transação foi avaliada em R$ 16.643.523,63.
- O projeto de lei foi aprovado com 34 votos favoráveis e quatro contrários na primeira sessão.
- A aprovação da matéria depende da votação em segundo turno.
- A proposta de Nunes, enviada à Câmara em 9 de junho, desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais localizadas na travessa — em outras palavras, concede o bem público à inciativa privada.
Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo informou que a proposta de alienação da área pública foi enviada ao Legislativo em razão do “caráter local” da travessa, “que não se conecta a outras vias, não gerando impactos no trânsito da região”.
“O projeto de lei foi elaborado com base em avaliação jurídica e pareceres técnicos”, diz a administração municipal. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu “pela inviabilidade de uso isolado da área”, e a Procuradoria Geral do Município “considerou viável a alienação direta por se tratar de lotes dependentes da via”.
A Prefeitura ainda destaca que o PL não propõe alteração de zoneamento, tratando exclusivamente da desafetação de área pública para viabilizar a sua alienação.
