Prefeitura de SP quer privatizar travessa nos Jardins por R$ 16 mi

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer vender por R$ 16,6 milhões uma travessa em uma área nobre da cidade, na zona oeste de São Paulo, após o projeto de lei proposto pelo próprio prefeito para alienar a área de 647 m² ter sido aprovado pela Câmara dos Vereadores em primeira votação na última terça-feira (24/6).

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Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior fica entre Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona

PL/Câmara de São Paulo

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Imagens do Google Street View mostram como era vila em 2014

Reprodução/Google Street View/out. 2014

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A rua já foi parte de uma vila, mas as casas foram recentemente demolidas

Reprodução/Google Street View

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Área tem 647 m²

Reprodução/Google Street View

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Prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer vender travessa por R$16,6 milhões

Reprodução/Google Street View

Entenda o caso

• Trata-se da travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, com acesso pela Alameda Lorena, nos Jardins.
• O trecho pertencia a uma vila, que deixou de existir após a aquisição de todos os lotes por um único proprietário para construção de um empreendimento. As casas foram recentemente demolidas.
• Com isso, conforme a legislação vigente, o perímetro dos terrenos das casas mantém o zoneamento do entorno, no caso, uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU).
• A expectativa é que o espaço seja vendido para a construção de um condomínio de alto padrão.
• A transação foi avaliada em R$ 16.643.523,63.
• O projeto de lei foi aprovado com 34 votos favoráveis e quatro contrários na primeira sessão.
• A aprovação da matéria depende da votação em segundo turno. 
• A proposta de Nunes, enviada à Câmara em 9 de junho, desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais localizadas na travessa — em outras palavras, concede o bem público à inciativa privada.

Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo informou que a proposta de alienação da área pública foi enviada ao Legislativo em razão do “caráter local” da travessa, “que não se conecta a outras vias, não gerando impactos no trânsito da região”.

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“O projeto de lei foi elaborado com base em avaliação jurídica e pareceres técnicos”, diz a administração municipal. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu “pela inviabilidade de uso isolado da área”, e a Procuradoria Geral do Município “considerou viável a alienação direta por se tratar de lotes dependentes da via”.

A Prefeitura ainda destaca que o PL não propõe alteração de zoneamento, tratando exclusivamente da desafetação de área pública para viabilizar a sua alienação.