MPSP denuncia policiais acusados de liberar cargas ilegais mediante propina

São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou cinco policiais civis e outras três pessoas no âmbito da Operação Merx, realizada em agosto e que mirou um esquema de propina em que agentes de segurança cobravam propina para liberar a entrada de mercadorias ilegais no estado paulista.

De acordo com a denúncia apresentada pela promotoria em setembro, os policiais civis se aproveitavam da condição de agentes e dos meios materiais e informacionais da instituição para realizar abordagens a caminhões que transportavam aparelhos eletrônicos provenientes de descaminho, introduzidos clandestinamente no território nacional pelo Paraguai com destino à região metropolitana de São Paulo.

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Na abordagem, os denunciados condicionavam a liberação da carga ilegal ao pagamento de uma propina. O “acerto” era padronizado e custava 70% do valor estimado da carga abordada. Segundo as investigações, a propina exigida para liberação das cargas totaliza R$ 2,35 milhões.

Ainda segundo o MPSP, os policiais formalizavam uma apreensão “meramente simbólica de parcela ínfima da mercadoria” para dar uma aparência de legalidade à ação. Em alguns casos, os agentes deixavam de lavrar qualquer registro da ocorrência, restituindo integralmente a carga.

Corrupção e lavagem de dinheiro

Os cinco policiais foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os outros três homens vão responder por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os promotores responsáveis pela denúncia ainda pediram a fixação do valor mínimo de R$ 2,3 milhões de indenização, alegando dano moral coletivo. O documento também pede o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis adquiridos pelos denunciados, além da perda do cargo público dos policiais.

À época da operação, a Justiça decretou a prisão preventiva de sete investigados, sendo quatro policiais civis, um advogado e duas pessoas responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.

Um investigador foi afastado do exercício da função pública e proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas. A Vara Regional de Garantias de Osasco também determinou o sequestro e o bloqueio de bens no valor total de até R$ 4 milhões.