MPSP pede cassação de prefeito por nomear assessor condenado

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a condenação e a cassação do mandato do prefeito de Piracicaba, Hélio Zanatta (PSD), devido à nomeação de Luiz Antonio Tavolaro ao cargo de chefe de gabinete institucional. O assessor do prefeito tem histórico de condenações criminais por integrar organização criminosa e por enriquecimento ilícito.

No último dia 22 de abril, o MPSP enviou uma recomendação formal para que o prefeito exonerasse Tavolaro. Zanatta, no entanto, recusou-se a cumprir a recomendação, o que foi entendido pelo Ministério Público como uma “uma resistência consciente” ao cumprimento da lei. O prefeito é acusado de violar os princípios da administração pública e de causar prejuízo ao erário municipal (pelo pagamento de remuneração a quem não poderia ocupar o cargo).

A promotoria, então, entrou com uma ação na Justiça pedindo que Zanatta seja condenado às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.

Histórico de condenações

O assessor do prefeito tem uma condenação criminal por integrar organização criminosa voltada à fraude de licitações no Rio Grande do Norte. Além disso, foi condenado por improbidade administrativa em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Segundo a promotoria, os antecedentes comprometem os requisitos de moralidade e confiança exigidos para o exercício de funções estratégicas no Poder Executivo.

O MPSP solicitou uma tutela de urgência para determinar o afastamento imediato de Tavolaro da chefia do gabinete institucional, porém teve a liminar recusada a princípio pela Justiça. A promotoria também pediu que o prefeito fosse proibido de nomear o assessor para qualquer outro cargo em comissão ou função de confiança na administração municipal até o fim da ação.

O órgão argumenta que Tavolaro não pode ser considerado um “funcionário de fato”, pois tinha pleno conhecimento de que sua condenação criminal o impediam de assumir o cargo. Caso ele também seja condenado por improbidade administrativa, será obrigado a devolver aos cofres públicos todo o valor recebido como salário desde abril de 2026.

Quem é Hélio Zanatta

Helinho Zanatta (PSD) é empresário do agronegócio. Foi prefeito de outros dois municípios do interior paulista: de Charqueada por dois mandatos (2001-2008) e de São Pedro por outros dois (2013-2020). Ele também foi eleito deputado estadual com 77.550 votos, em 2022.

Em nota, a assessoria dele informou que o prefeito ainda não foi intimado da ação do MPSP e que dentro dos prazos legais irá apresentar sua defesa.