Capacistimo: secretário de São Caetano será investigado pelo MPSP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para identificar a conduta do secretário de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, Mauro Roberto Chekin, por falas consideradas capacitistas durante uma audiência pública na Câmara Municipal.

A medida atendeu a um pedido feito esta semana pela deputada estadual Andréa Werner (PSB), que, além de mãe de um adolescente autista, é ela própria autista diagnosticada tardiamente. A abertura do inquérito é assinada pelo 8º Promotor de Justiça de São Caetano, Alessandro Augustus Alberti.

Em audiência realizada no dia 30 de abril, Mauro Roberto Chekin citou que já foi convidado para ir aos Jogos Paralímpicos pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). “Eu falei: não vou, eu não consigo. Eles, inclusive, se tratam de maneiras muito afetivas e tudo, mas eu não consigo”, afirmou o secretário.

Em outro momento, o titular da pasta ainda disparou: “Nós temos um problema muito grande com autista e qualquer ‘deficiente’. Porque, olha, veio uma mãe que — perdoe, mas eu não posso esconder as coisas —, veio uma mãe que quis uma inclusão com a filha dela para ela ser incluída na aula de natação. Tá bom, vamos lá, vamos incluir e tal. A menina usa fralda. Como é que eu posso pôr a menina dentro da água de fralda?”.

Na ocasião, o secretário ainda se referiu a pessoas sem deficiência como “normais”. “Eu não posso chegar a obrigar um profissional e falar assim: você vai trabalhar lá por com ‘deficientes’. Se falasse isso para mim, eu estaria fora da prefeitura já lá atrás”.

A reunião foi destinada à prestação de contas da SELJ. O secretário havia sido questionado sobre práticas de inclusão e capacitação para profissionais contratados diante das necessidades de pessoas com deficiência praticantes de esportes na rede municipal.

Além da representação que deu origem ao inquérito na Promotoria, Andréa Werner também encaminhou ofício ao prefeito de São Caetano, Tite Campanella (sem partido) pedindo esclarecimentos sobre as declarações de Chekin e informações sobre os recursos destinados ao paradesporto na SELJ.

Deputada não foi a única a manifestar repúdio

Além de Andréa Werner, a senadora Mara Gabrilli (PSD), que também é uma pessoa com deficiência (PCD), acionou o Ministério Público e enviou ofício à Prefeitura de São Caetano contra as declarações de Mauro Roberto Chekin.

Em nota, a parlamentar considerou as falas do secretário “inadmissíveis, capacitistas e incompatíveis com qualquer função pública” e afirmou que violam princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Gabrilli também afirmou que irá solicitar a exoneração imediata do secretário. “Quando uma autoridade pública classifica pessoas com deficiência como problema, ela age com discriminação, que é crime, reforça preconceitos e legitima a exclusão”, disse ela.

Capacitismo

O preconceito contra pessoas com deficiência é definido como capacitimo. Esse tipo de discriminação deve ser penalizado, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A punição para quem pratica, induz ou incita a inferiorização de pessoas com deficiência é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. Se o capacitismo for praticado por meios de comunicação social ou redes sociais, a pena aumenta para 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Manifestação da prefeitura

Procurado, Mauro Roberto Chekin não retornou diretamente o contato. Em nota, a Prefeitura de São Caetano do Sul disse que “possui um compromisso histórico com as políticas públicas de inclusão e com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, pauta tratada de forma prioritária pela administração municipal em diferentes áreas, como saúde, educação, esporte e assistência social”.

O município afirmou que mantém investimentos contínuos em estruturas, programas e parcerias voltadas à inclusão. “A administração municipal entende que a pauta da inclusão exige evolução constante, inclusive na superação de conceitos historicamente arraigados na sociedade. Os avanços conquistados nos últimos anos são inegáveis, mas o desafio continua permanente e coletivo. Neste processo, erros, apesar de imperdoáveis, são compreensíveis, dada a complexidade e importância desta pauta”, completou o texto.

“A prefeitura seguirá investindo fortemente em ações, programas e políticas públicas que promovam respeito, inclusão, acolhimento e garantia de direitos às pessoas com deficiência, fortalecendo uma cidade cada vez mais acessível e inclusiva para todos”, finalizou o comunicado.