Mendonça concede HC a empresário preso que iria depor na CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus para Sandro Temer de Oliveira faltar à CPMI do INSS
atualizado
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Preso pela Polícia Federal (PF), o empresário Sandro Temer de Oliveira não irá prestar depoimento na sessão da CPMI do INSS que inicia às 16h desta segunda-feira (1º/12). Ele foi beneficiado com um Habeas Corpus (HC) do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro sustenta a decisão na garantia do “direito ao silêncio e à não autoincriminação”. No pedido de HC, a defesa argumentou que o deslocamento de Oliveira não teria “definição das condições de transporte ou custódia”.
Do cárcere, Sandro Temer de Oliveira tem feito chegar recados aos ouvidos cúpula da CPMI de que ele estaria disposto a delatar outros envolvidos, inclusive políticos, no esquema fraudulento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.
Sandro Temer de Oliveira é suspeito de controlar a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev), que operavam descontos fraudulentos em Sergipe.
Juntas, as duas associações já faturaram R$ 479 milhões. O sócio de Sandro Temer Oliveira nas associações é Alexsandro Prado Santos. Segundo a PF, a AAPPS Universo e APDAP Prev usaram o Instituto Guadalupe “como intermediário entre as associações e os beneficiários finais da empreitada criminosa”.
CPMI vai ouvir servidor do INSS
Enquanto Sandro Temer Oliveira não irá depor, o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi conduzido coercitivamente para depor na CPMI.
O ex-servidor, afastado do órgão em julho deste ano, é suspeito de assinar documentos que autorizaram filiações em lote de vítimas do esquema fraudulento. Essa é a terceira tentativa da CPMI de levar Jucimar a depoimento. Na última tentativa, em 17/11, Jucimar apresentou um atestado médico e não foi ao Congresso.
