Luisa Mell é condenada por "resgatar" cão que não sofria maus-tratos

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) diminuiu a indenização e determinou que a ativista Luisa Mell pague R$ 20 mil por ter invadido uma casa, na zona sul da capital paulista, e “resgatado” quatro cachorros, sem autorização. Supostamente vítima de maus-tratos, uma cadela estava magra porque, na verdade, tinha câncer.

A ativista e o Instituto Luisa Mell haviam sido condenados, em primeira instância, a pagar R$ 60 mil de indenização. Em novo julgamento, em 14 de setembro, a desembargadora Marcia Monassi, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP, reduziu o valor e manteve a ordem para remover todas as publicações do caso nas redes sociais.

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No processo, Luisa Mell alegou que agiu por “necessidade de urgente socorro”, já que se deparou com uma cadela “extremamente desnutrida, caquética, esvaindo-se da vida, apática, de provocar a compaixão mesmo daqueles que não nutrem afetos por animais”.

Para Marcia Monari, relatora do recurso, ainda que os animais pudessem parecer abandonados, Luisa Mell não tinha autorização para invadir o domicílio e ficou provado que o caso não era de urgência.

“Restou demonstrado que (a cadela) recebia cuidados de sua tutora, consoante documentos coligidos aos autos, tais como: carteira de vacinação, atestado de cirurgia, prescrição médica e exames realizados”, escreveu.

O voto foi seguido pelos desembargadores Rodolfo Pellizari e Clara Maria Araújo Xavier.

Cadela com câncer

A ação de Luisa Mell data de novembro de 2016. Segundo o processo, a ativista usou um chaveiro para entrar na casa, no bairro da Saúde, em São Paulo. Na hora da invasão,   dona da casa estava ausente, em uma consulta médica.

A ativista retirou quatro cadelas do local: a dobermann Terra, de 15 anos, e as pinscher Mercury, 12, Vênus e Lunas, ambas de um ano. Tudo foi filmado e postado nas redes sociais.

Os animais foram levados para uma clínica veterinária. No local, foi constatado que a dobermann tinha câncer em estado avançado.

“Por isso, justifica-se a aparência de uma cadela fraca e magra”, escreveu a desembargadora, na decisão. “Da mesma forma, outros documentos comprovam que as demais cadelas recebiam o devido cuidado pela sua tutora.”

Marcia Monari, no entanto, justificou a redução da indenização por “prestigiar a proibição do enriquecimento ilícito”.

“Considerando-se a natureza do dano, a capacidade econômica das partes e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela ofensa da honra e imagem direcionada à apelada, devida a redução para o montante de R$20 mil”, determinou.