Lei multa em até R$ 50 mil uso de penas e plumas animais em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em confecções na capital paulista. A medida está em vigor e prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para quem descumprir as regras. A nova legislação deve impactar diretamente setores como o comércio, eventos e as tradicionais escolas de samba da cidade.

Sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e proposta pelo vereador Celso Giannazi (PSol) determina que penas e plumas de origem animal não poderão mais ser utilizadas em fantasias, alegorias ou qualquer outro tipo de produção dentro da cidade. A regra vale inclusive para agremiações carnavalescas, que agora deverão substituir os materiais naturais por alternativas sintéticas, produzidas industrialmente.

A lei abre exceções apenas em casos específicos. O uso continua permitido quando as penas e plumas forem obtidas como subproduto de processos industriais ou retiradas naturalmente durante o processo de muda das aves — quando trocam as penas sem sofrer ferimentos ou maus-tratos.

Multa de R$ 50 mil

Na prática, escolas de samba e produtores de eventos terão que adaptar fantasias e carros alegóricos para atender às novas exigências. A prefeitura afirma que a proposta busca incentivar práticas mais sustentáveis e combater possíveis maus-tratos aos animais utilizados na obtenção desse tipo de material.

Quem descumprir a norma poderá receber multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Segundo a legislação, os valores serão definidos de acordo com a gravidade da infração, o benefício financeiro obtido e casos de reincidência. As multas também serão reajustadas anualmente com base no IPCA, índice oficial da inflação.

O dinheiro arrecadado com as penalidades será destinado ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o texto da lei, os recursos deverão financiar projetos e atividades de educação ambiental nas escolas municipais da capital.