Justiça trava R$ 70 mil de pensão, diz ex-companheira vítima de PM

A falta da assinatura de um juiz tem impedido a liberação de quase R$ 70 mil em pensão alimentícia para uma mulher e sua filha, mesmo com os valores já depositados pelo pai biológico da menina.

Segundo ela, o pai biológico da menina já realizou os pagamentos há cerca de dois meses. No entanto, os valores estão retidos em uma conta judicial, aguardando a assinatura digital de um juiz.

A reportagem teve acesso ao processo e outros documentos relativos ao caso, que tramita na 1° Vara da Família e Sucessões de Guarulhos, nos quais consta que o valor total dos pagamentos relativos à pensão alimentícia é de cerca de R$ 70 mil.

O primeiro pedido de liberação foi feito no dia 18 de fevereiro. De lá para cá, também foram realizados mais dois pedidos de urgência de liberação — um em março e outro em abril —, sem retorno da Justiça.

A mãe lamenta a demora no procedimento, destacando que precisa do dinheiro não apenas para garantir a alimentação, mas também o tratamento psicológico e a própria segurança dela e da filha, que é menor de idade.

“Eu e minha filha temos medidas protetivas, aguardamos este dinheiro para podermos nos mudar para um lugar mais seguro”, disse. “Com isso, uma menor fica exposta e correndo riscos, já que o agressor [ex-padrasto da menina] inclusive descumpriu as medidas recentemente. Nós precisamos da liberação desses valores com urgência”, acrescentou a mãe.

O ex-padrasto é Eduardo de Moura Castro, capitão do Comando de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CPM-PMESP). Em março, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do estado (MPSP) e tornou Eduardo réu, acusado de abusar sexualmente da enteada menor de idade e agredir a então companheira. Com isso, o agente passou a responder formalmente às acusações.

Segundo a advogada das vítimas, a demora para a assinatura não é caso isolado. Ela afirmou que trabalha com outros clientes que aguardam a liberação de valores há até seis meses, e que também abriram denúncias em seus respectivos processos.

“Como que um juiz deixa três, quatro, cinco, seis meses os processos parados, só aguardando uma assinatura digital, uma liberação? A gente está em uma situação muito difícil, com aluguel atrasado, contas de gás e de luz atrasadas, depois de tantas despesas com advogado, e a minha filha com esse valor lá parado, é um descaso total”, protesta a mãe.

Questionado pelo Metrópoles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não se pronunciou sobre o caso, se limitando a dizer que “processos que versam sobre direito de família tramitam em segredo de justiça e, por isso, os autos são restritos às partes e seus advogados”.