Justiça suspende reintegração de posse e mantém aldeia indígena em SP

Indígenas da comunidade Guarani Mbya ganharam na Justiça o direito de permanecerem no território que ocupam, na aldeia Ita Endy, localizada na terra indígena do Jaraguá, na zona oeste de São Paulo. O local era alvo de uma ação de reintegração de posse, que foi suspensa a pedido das Defensorias Públicas do Estado e da União (DPESP e DPU).

De acordo com o processo judicial, os indígenas não participaram do processo principal e descobriram a existência da decisão somente no dia 18 de julho, quando receberam o mandado de reintegração de posse.

A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) procurou o Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupir), da DPESP, e a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH), da DPU, denunciando o caso.

Em resposta, o Nupir entrou com um pedido de liminar na Justiça suspendendo a reintegração de posse, o que foi concedido. A DPESP divulgou a decisão nesta quinta (31/7).

“Os povos indígenas possuem direito originário a seus territórios e proteção contra a remoção de suas terras, conforme art. 231, § 5º, da Constituição da República, que veda essa remoção”, apontaram, na manifestação, Eduardo Baker, Defensor Público estadual e coordenador do Nupir, e Murillo Ribeiro Martins, Defensor Público federal da Regional de Direitos Humanos em São Paulo.

Na liminar, o juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro da Lapa, em São Paulo, proibiu qualquer interferência na área ocupada pela comunidade indígena para o cumprimento da ordem de reintegração de posse.

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Terra indígena do Jaraguá

• A Terra Indígena Jaraguá possui 8 aldeias, distribuídas sobre o território de 532 hectares, com população de cerca de mil indígenas guarani.
• De acordo com a Comissão Pró-Índio de São Paulo, as aldeias Pyau, Itakupe, Yvy Porã, Ita Endy, Ita Vera, Ytu e Pindo Mirĩ abrigam os povos Tupi-Guarani (Ñandeva) e Guarani Mbya.
• Uma portaria do Ministério da Justiça, de 2015, já declarou os limites destas terras após os devidos estudos antropológicos que reconheceram a ancestralidade e tradição do território ocupado pelos Guarani Mbya.