Justiça proíbe GCM de agir como PM e fazer operações na Cracolândia

São Paulo – A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (24/6) por proibir a Guarda Civil Municipal (GCM) da capital paulista de fazer qualquer operação com “natureza policial militar” nos bairros dos Campos Elíseos e Luz, onde está a Cracolândia atualmente.

Com isso, os agentes ficam impedidos de organizar operações para expulsar os dependentes químicos das ruas com uso de bombas de efeito moral e balas de borracha, por exemplo.

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em um processo que questionou os limites de atuação da GCM na Cracolândia e chamou atenção para a forma como os agentes lidavam com os dependentes químicos.

Segundo o MPSP, os guardas agiam fora do escopo das funções estabelecidas para eles pela Constituição Federal.

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O processo teve início depois de uma operação realizada em 20 de maio de 2017, quando os agentes da GCM teriam feito “barreiras” para revistar os usuários e feito abordagens de maneira truculenta. No processo, no entanto, o MPSP juntou provas de uma série de situações em que os guardas atuarem de forma violenta na Cracolândia.

Na decisão, a juíza Gilsa Elena Rios afirmou que as provas apresentadas comprovaram que a GCM estava agindo fora de suas atribuições legais.

“O cenário probatório coligido demonstrou que há clara desproporcionalidade entre o que se espera da GCM e o que, em alguns casos, seus agentes vêm realizando no mundo dos fatos. Como a GCM não guarda em si atribuição para a investigação e repressão de crimes, a ausência de sua atuação como polícia repressiva em nada altera o seu cenário institucional”, disse a juíza.

A magistrada também acatou outros dois pedidos do MPSP, que solicitavam a criação de uma canal para receber eventuais denúncias sobre a atuação da GCM e a elaboração de um plano de trabalho para garantir que os agentes sejam impedidos de fazerem uso “rotineiro e injustificado” de bombas e balas de borracha.

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Dependentes químicos se concentram em fluxo, perto da Rua Guaianases, no centro de SP

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Polícias Civil e Militar, a Guarda Civil Metropolitana e funcionários da Prefeitura de São Paulo fazem operação na cracolândia

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Objetivo da operação é combater o tráfico de drogas na Praça Princesa Isabel, no centro da capital paulista, nova localização da cracolândia

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Prefeitura de SP cercou em 2022 usuários na Praça Princesa Isabel após Cracolândia migrar para o local

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Tentativa da polícia de limpar a Cracolândia em outubro de 2020

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Cracolândia: "fluxo" é visto em região do bairro Campos Elíseos, em São Paulo

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Dependente químico segura cachimbo de crack na região da Luz, em São Paulo

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Homem sentado no chão na Rua Prates

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Homem sentado na Praça Marechal Deodoro, com coberta azul, tomando sopa

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Fluxo da Cracolândia, no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Rua dos Gusmões

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Pessoas no fluxo da Cracolândia, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua dos Gusmões

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Em situação de rua, Júlio César Ferreira da Silva, 33 anos, ao lado de seu cachorro, Scooby

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Barracas montadas nas grades do Parque da Luz, em frente à estação, na região central de São Paulo

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Pessoas deitadas na calçada no entorno do Parque da Luz, em São Paulo

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Pessoas em situação de rua carregam sacos sobre as costas no Bom Retiro

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Abordagem de pessoa em situação de rua na Prates, no Bom Retiro

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Homens aguardam sopa na Praça Marechal Deodoro, em São Paulo

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Pessoas formam fila à espera de sopa na Praça Marechal Deodoro, em São Paulo

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Pessoas pegam potes de sopa na Praça Marechal Deodoro

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População em situação de rua sob o Minhocão, em São Paulo

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Pessoas reunidas na Feira do Rolo, na Avenida São João, região central

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A decisão obriga a Prefeitura a apresentar em até 60 dias o plano que impede a utilização das chamadas “técnicas de contenção de formação militar”. Não há prazo para que o governo municipal implante o canal de denúncias.

A Prefeitura deverá ainda criar um protocolo para apurar as responsabilidades de todos os servidores municipais que descumpram com a decisão, instaurando procedimentos administrativos para as ocorrências que forem levadas ao comando da GCM, que deverá encaminhar as denúncias a uma Corregedoria independente.