Justiça nega pedido de habeas corpus e ex-vereador Milton Leite segue preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (23/9), um pedido de habeas corpus do ex-vereador Milton Leite, preso suspeito de gerenciar empresas de transporte público de São Paulo ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na última sexta-feira (18/9).

Os advogados do ex-vereador pediram a revogação do pedido de prisão por nulidade processual e ausência de justa causa, argumentando que a medida restritiva foi imposta de forma indevida após cautelar apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). De acordo com a defesa de Milton Leite, ele não participa diretamente dos diálogos mencionados na investigação, tampouco consta entre os contatos de José Daniel Satilite, apontado como operador e laranja do PCC.

O ministro Rogerio Schietti, no entanto, rejeitou a alegação da defesa de nulidade pelo uso de Medida Cautelar Inominada pelo Ministério Público para conferir efeito ativo à apelação. A decisão citou a existência de indícios concretos de que Milton Leite atuaria como gestor direto de empresas controladas pela facção e de que era proprietário de fato da empresa Transwolff.

O corpo jurídico do ex-vereador também argumentou que a manutenção da prisão temporária de 30 dias seria “desproporcional às condições pessoais” de Milton Leite: “Pessoa pública, empresário e ex-vereador, de fácil reconhecimento e com residência conhecida, que conta 70 anos e apresenta múltiplas comorbidades”. Schietti, porém, retrucou que a decretação da custódia temporária foi “devidamente fundamentada” para o prosseguimento de investigação sobre a infiltração do PCC no transporte público de São Paulo.

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O prazo estendido de 30 dias para a prisão temporária foi considerado legítimo, pois a imputação abrange a participação em organização criminosa direcionada ao tráfico de drogas, equiparando-se a crime hediondo nos termos da Lei nº 8.072/1990.

O Metrópoles tenta contato com a defesa do ex-vereador para pronunciamento. O texto será atualizado em caso de manifestação.

Milton Leite se entregou após operação

Milton Leite se entregou, na sexta-feira (18/9), na Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (Dise) de Mogi das Cruzes. Ele já era considerado foragido diante do prazo que estabeleceu, de se apresentar em 24 horas.

À imprensa, o ex-vereador por sete mandados na Câmara de São Paulo declarou ser inocente e acreditar na Justiça.

“Eu não cometi nenhum crime e nada devo. Eu nego todas as acusações e tenho convicção de que sou inocente. Eu acredito na justiça, no trabalho da polícia. Temos oportunidade agora de provar tudo o que foi dito. A gente vai aguardar essa decisão pacientemente. Temos que respeitar as decisões da Justiça. Eu cumpri a decisão, me apresentei conforme prometido, conforme dito. Vim no dia que marquei, estou aqui sem nenhum problema”, disse na delegacia.

Durante as buscas por Milton Leite realizadas na manhã de sexta, antes de ele se entregar, a Polícia Civil encontrou R$ 280 mil e US$ 89 mil (o equivalente a cerca de R$ 457 mil no câmbio do dia) — um total aproximado de R$ 737 mil — na casa de um assessor ligado ao ex-vereador.

Operação Vectura Corrupta

A Justiça decretou a prisão temporária de 16 investigados por suspeita de envolvimento no esquema de infiltração do PCC no sistema de transporte público de São Paulo, no âmbito da Operação Vectura Corrupta, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

De acordo com informações do delegado Fabricio Intelizano durante coletiva à imprensa, os investigados ficarão presos por 30 dias – prazo prorrogável por igual período. As investigações continuam para apurar a participação de cada um dos suspeitos no esquema.

Além de Milton Leite, o ex-presidente da SPTrans Levi dos Santos Oliveira está entre os alvos e foi preso ainda na quinta. Outros 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital, no interior e no litoral paulista.

As investigações constataram que pelo menos 12 das 22 empresas de transporte coletivo de São Paulo seriam, em tese, controladas pelo PCC. Essa infiltração, segundo as autoridades, ocorria por meio de uma estrutura organizada que combina o uso de empresas de fachada, direcionamento de licitações, apoio político e lavagem de capitais.

Trajetória política de Milton Leite

Milton Leite chegou à Câmara Municipal de São Paulo em 1997 e construiu uma trajetória de sete mandatos consecutivos. Foi reeleito em 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020. Nas eleições de 2016 e 2020, ficou entre os vereadores mais votados do país, ocupando a segunda posição nas duas disputas.

Ele presidiu a Câmara entre 2017 e 2018 e voltou ao comando da Casa de 2021 a 2024. Em julho de 2024, anunciou que não disputaria um novo mandato, sob a justificativa de já ter dado sua “contribuição para a sociedade”.

Atualmente, Leite preside o União Brasil no estado de São Paulo.

O político nega ter qualquer relação com o PCC. Sobre seus contatos com integrantes do setor de transporte, alegou que os encontros ocorreram em razão de sua atuação na área. “Eu me reunia porque era vice-prefeito e eu tive essa designação pelo Bruno Covas (ex-prefeito de SP), em resolver a questão dos transportes”, declarou.