Justiça de SP manda Enel religar energia sob multa de R$ 200 mil/h
Neste sábado (13/12), mais de 470 mil imóveis seguem sem luz na capital e na região metropolitana, após passagem de ciclone extratropical
atualizado
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A Justiça de São Paulo determinou, na noite dessa sexta-feira (12/12), que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana há três dias. A decisão, em resposta a uma ação do Ministério Público (MPSP), estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
No entanto, por volta das 10h deste sábado (13/12), mais de 470 mil imóveis permanecem sem luz, após um vendaval que atingiu a região. Os ventos de quase 100 quilômetros por hora causaram diversos impactos, como quedas de árvores e cancelamentos de voos.
A sentença é da 31ª Vara Cível do Foro Central. Na decisão, a juíza Gisele Vallle Monteiro da Rocha destacou que o fornecimento de energia elétrica configura um serviço público essencial e indispensável. Segundo a magistrada, o apagão que se estende há dias revela, “de modo eloquente, a gravidade da falha na prestação de um serviço público essencial e a vulneração direta de direitos básicos da população”.
“A Constituição Federal não apenas incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, mas também lhe impõe o dever irrenunciável de manter um serviço adequado, condição esta que se estende por imperativo legal e contratual às concessionárias, o que torna juridicamente intolerável a interrupção prolongada sem resposta operacional célere e informada”, destacou a magistrada.
A juíza ainda apontou que a duração excessiva da interrupção por mais de 72 horas, sem plano de contingência eficaz e sem comunicação minimamente adequada, evidencia grave falha estrutural.
“Eventos climáticos severos, embora previsíveis nesta época do ano, exigem preparo prévio, estoque de materiais, logística de equipes e coordenação com o Poder Público e a Defesa Civil. O histórico recente demonstra que a concessionária não aprendeu com os episódios anteriores nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando a demanda por respostas rápidas é absolutamente previsível”, concluiu.
A decisão determinou caráter de urgência, em até quatro horas, para religamento de energia em unidades hospitalares e serviços de saúde; eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo; instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas; e locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Para todas as demais unidades, o restabelecimento da luz deve ocorre no prazo máximo de 12 horas, a partir da notificação da Enel.
Apagão após ciclone
- Mais de 800 mil imóveis seguiam sem energia elétrica na Grande São Paulo, nessa sexta-feira (12/12), cerca de 48 horas após o ciclone extratropical formado no Sul do país.
- Na quinta-feira (11/12), mais de 1,5 milhão de clientes estavam sem luz.
- Anteriormente, na quarta (10/12), o apagão atingiu mais de 2 milhões de imóveis.
- O Corpo de Bombeiros atendeu 1.327 chamados para quedas de árvores, 19 para desabamento/desmoronamento e três para enchentes/alagamentos no período.
- Alguns bairros também ficaram sem água. De acordo com a Sabesp, a falta de eletricidade impede o abastecimento das residências.
O que diz a Enel
Procurada pelo Metrópoles, a Enel disse que não foi intimada da decisão e que “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.
