Justiça de SP volta a anular revisão de tombamento nos bairros Jardins

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, por unanimidade, a decisão que anula a revisão do tombamento dos Jardins, na zona oeste da capital paulista, de deliberação do Conselho de Defesa do Patrimônio do Estado (Condephaat), que havia liberado em 2024 a construção de condomínios horizontais na região.

A decisão, proferida no início desta semana, ocorreu em segunda instância, após uma anulação anterior do TJSP. Nela, foi acatado o pedido do Coletivo Jardins, grupo formado em 2023 que busca manter o tombamento original dos bairros Jardins — Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Jardim Paulistano.

O veredicto da Justiça foi celebrado pelo grupo nas redes sociais, que o categorizou como “importante vitória para a preservação do patrimônio”.

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Revisão do tombamento

• Além de permitir a habitação de mais de uma família por terreno, a revisão do tombamento também autorizava outras mudanças na região, como o rebaixamento de solo e a compensação de árvores removidas;
• As regras sobre a altura das construções, os recuos nos lotes e a área de jardinagem obrigatória foram mantidas.