Justiça de SP libera obras de programa habitacional de Nunes

São Paulo – A Justiça de São Paulo liberou a continuidade das obras do programa habitacional Pode Entrar, da gestão Ricardo Nunes (MDB). O projeto, que prevê a entrega de 10 mil unidades habitacionais, estava paralisado desde o dia 21 de maio, quando outra decisão judicial anulou as licitações do programa.

O presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia, atendeu ao recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo e entendeu que a suspensão das obras poderia ter impacto grave às contas públicas.

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“A paralisação das obras inerentes ao chamamento pode envolver grave prejuízo ao erário, tendo em vista que, como os contratos estão em execução, está indicado o pagamento de valor inicial e das quatro primeiras parcelas, com investimento de R$ 487.449.144”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou, ainda, que a tutela antecipada aconteceu mais de um ano após o fim das licitações e que a política habitacional de São Paulo poderia ser prejudicada pela suspensão.

Mudança no edital

A decisão anterior anulava todas as fases de licitação do programa Pode Entrar que aconteceram a partir do dia 21 de janeiro de 2023, atendendo a um pedido do empresário Cesar Ribeiro Aledo, que alegou ter sido prejudicado por uma mudança de última hora feita no edital.

Como mostrou o Metrópoles, a Prefeitura alterou o valor mínimo a ser pago pelo metro quadrado dos imóveis cinco dias antes da abertura das propostas feitas pelas empreiteiras. Em nota, a gestão municipal afirmou que o processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Município.

“A Prefeitura reitera que o Tribunal de Contas do Município aprovou todo o processo licitatório do Programa Pode Entrar. Além disso, a Caixa Econômica Federal, o principal agente habitacional do país, é quem avalia o preço e libera os pagamentos mediante execução das obras. Nenhuma das empresas participantes do certame questionou o processo”, diz o texto.

O programa Pode Entrar é uma das principais apostas de Nunes na habitação, área sensível ao prefeito pela atuação forte do rival Guilherme Boulos (PSol). Tanto Nunes quanto Boulos são pré-candidatos na eleição deste ano.