Justiça confisca ações de Maluf na Eucatex por prejuízo nos anos 1990

A Justiça de São Paulo mandou penhorar ações do ex-prefeito Paulo Maluf (Progressistas) na Eucatex, antiga empresa da família que também já enfrentou outras ações por receber dinheiro desviado dos cofres públicos.

A ação se refere a fatos da gestão do ex-prefeito no fim dos anos 1990. À época, o caso começou com uma representação do então vereador Vicente Cândido (PT), que acusou a abertura de créditos suplementares para maquiar as contas públicas.

Segundo a sentença, os atos administrativos visaram manipular números “relativos a receita inexistente” no caixa da Prefeitura e o orçamento ficou “desequilibrado”. A condenação se deu a pedido do Ministério Público (MPSP).

Para o cumprimento da sentença, a Prefeitura de São Paulo pediu o bloqueio de uma série de ativos de Maluf, o que incluem ações da Eucatex. Em um despacho curto, a Justiça autorizou a medida.

Acordo

Um acordo assinado nesta terça-feira (29/7) prevê que familiares do ex-prefeito, uma empresa uruguaia e um banco brasileiro devolvam R$ 210 milhões à Prefeitura de São Paulo.

O valor foi acordado com o Ministério Público (MPSP) e a Procuradoria Geral da capital paulista, e é resultado de investigações sobre um esquema de desvios de verbas entre os anos de 1993 e 1998.

Quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma offshore uruguaia e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex assinaram o acordo de não persecução civil.

Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MPSP, o acordo não encerra as ações civis em relação ao próprio Paulo Maluf, à esposa dele e às empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.