TJSP manda PM que matou jovem com 11 tiros a novo julgamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou um novo julgamento do policial militar Vinicius de Lima Britto, que matou um jovem com 11 tiros nas costas em frente a um mercado na zona sul de São Paulo, em novembro de 2024.

O PM havia sido condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto, além de pagamento de R$ 100 mil, por homicídio culposo. Os jurados desclassificaram a acusação original de homicídio qualificado e acolheram a tese de legítima defesa putativa culposa, entendendo que Vinícius agiu com imprudência ao acreditar que o jovem estava armado.

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Justiça determina pagamento aos pais após PM Vinicius de Lima Britto atirar em Gabriel Renan, que estava desarmado e atingido pelas costas

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu da decisão e pediu anulação por violação de regra processual, alegando que a tese de homicídio culposo não havia sido discutida durante o processo. O TJSP acolheu o pedido e considerou que essa versão não encontra apoio nas provas produzidas, como as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento.

“Como se vê no primeiro vídeo, ela [a vítima] está olhando para o chão e com as duas mãos visíveis. Não obstante, o réu já rapidamente saca sua arma de fogo”, diz a decisão assinada pelo desembargador Alberto Anderson Filho. O acórdão destaca que o jovem estava “com as duas mãos para frente, as duas encostadas no chão, enquanto a vítima pegava os bens subtraídos”.

A conclusão dos desembargadores foi que “a cena, data venia, a princípio, não permitia conclusão no sentido de legítima defesa, ainda que putativa”.

Relembre o caso

• O caso aconteceu em 3 de novembro de 2024, quando Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto após furtar três embalagens de sabão de um mercado na zona sul de São Paulo.
• Ao deixar o estabelecimento, na Avenida Cupecê, no bairro Jardim Prudência, o jovem foi surpreendido pelo policial militar Vinicius de Lima Britto, que efetuou os disparos.
• Gabriel estava desarmado e foi atingido pelas costas pouco antes das 23h, ainda na área externa do mercado. Ao todo, o jovem foi baleado 11 vezes, com tiros no tórax, braços, mão, rosto e ouvido.
• O caso chocou os pais pela violência da ação, já que se tratava de um furto de baixo valor e sem ameaça direta. O policial militar foi preso dias depois, na manhã de 6 de dezembro de 2024.
• Antes de ingressar na corporação, Vinicius Britto já havia sido reprovado em exame psicológico, com apontamentos de descontrole emocional.