INSS: ministro diz que devolução de desconto ilegal será "caso a caso"
Ministro Carlos Lupi, que indicou presidente do INSS afastado após operação da PF, disse que é necessário aguardar desfecho da investigação
São Paulo — Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Carlos Lupi (Previdência) afirmaram, nesta quarta-feira (23/4), que a devolução do dinheiro descontado indevidamente de aposentados por entidades investigadas por um esquema de corrupção dentro do INSS será analisado “caso a caso”.
Os dois concederam entrevista coletiva para falar sobre a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão e seis de prisão contra um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias. O caso foi revelado pelo Metrópoles em março de 2024.
“Cada caso é um caso”, disse Lupi ao ser questionado sobre a devolução de dinheiro descontado indevidamente. “Vamos aguardar desfecho da operação para depois ver as medidas cabíveis”, completou.
Lupi admitiu ter indicado o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo nesta quarta por decisão judicial, junto com outros quatro integrantes da cúpula do órgão e um policial federal, mas disse que é preciso aguardar o término das investigações para saber se ele teve responsabilidade nos crimes apurados.
O ministro Ricardo Lewandowski também destacou que “cada caso terá de ser analisado individualmente” para ressarcir os milhares de aposentados que tiveram dinheiro descontado indevidamente de seus benefícios, a título de mensalidade associativa. “Mediante apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá de ser restituído para [os beneficiários] de quem foi retirado indevidamente.”
Segundo a apuração, 11 entidades investigadas respondem por 80% dos descontos de mensalidade associativa feitos com anuência do INSS, por meio de acordo de cooperação técnica. Calcula-se que mais de 6 milhões de aposentados estavam filiados a alguma das entidades suspeitas.
“É claro que muitas dessas entidades têm patrimônios, bens. Inclusive, foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie [na operação]. Tudo isso vai ser utilizado para fazer face a essas reivindicações que virão [de devolução do dinheiro]”, afirmou Lewandowski.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira. Mais de 200 mandados de busca e apreensão e seis de prisão foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal.
- As reportagens do Metrópoles também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
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