MPSP investiga influenciador que afirmou que pobres não deveriam votar

Influenciador Leo Marcondes é investigado em inquérito por discurso que marginaliza pessoas, configurando conduta análoga ao racismo

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar declarações do influenciador digital Leo Marcondes, que afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais que “pobre não deveria ter direito de votar”. A fala, divulgada em 26 de dezembro de 2025, associou a condição de pobreza à chamada “irresponsabilidade constitucional” e motivou a abertura do procedimento por possível discriminação social e incitação ao discurso de ódio.

Segundo a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social, a declaração pode ferir princípios centrais da Constituição Federal, como a igualdade entre os cidadãos, a dignidade da pessoa humana e o próprio direito ao voto, que é universal e garantido a todos os brasileiros, independentemente de renda, escolaridade ou condição social. Para o Ministério Público, excluir pessoas pobres da participação política significa atacar diretamente a base do regime democrático.

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Conduta análoga ao racismo

  • O conteúdo divulgado pelo influenciador pode ser enquadrado como conduta análoga ao racismo na esfera cível.
  • A fala promove a marginalização de um grupo social historicamente vulnerável.
  • A pobreza não pode ser usada como critério para restringir direitos fundamentais.
  • Discursos desse tipo reforçam desigualdades e estimulam a intolerância.
  • O inquérito se baseia também em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
  • Entre eles, destaca-se a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
  • A convenção obriga o estado a prevenir, investigar e punir práticas discriminatórias, inclusive aquelas que negam direitos políticos ou sociais a determinados grupos.

Investigação do influenciador

Além de investigar a conduta de Leo Marcondes, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Meta Platforms, empresa responsável pelo Instagram, para que informe quem é o responsável pelo perfil, se adotou alguma medida em relação ao vídeo denunciado e quais são suas políticas internas de combate à discriminação e ao discurso de ódio.

O procedimento também busca apurar a existência de dano moral coletivo e dano social, ou seja, prejuízos que não atingem apenas uma pessoa específica, mas toda a sociedade. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o inquérito pode resultar em ações judiciais, pedidos de indenização e outras medidas legais.

O inquérito civil foi instaurado em 6 de fevereiro de 2026 e segue em andamento. O influenciador e a empresa responsável pela plataforma foram notificados e terão prazo para apresentar esclarecimentos ao MP.

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