Ibirapuera: Prefeitura limita patins e skate a 13% da área da marquise

A Prefeitura de São Paulo apresentou uma nova proposta para regulamentar o uso da marquise do Parque do Ibirapuera, hoje administrado pela concessionária Urbia.

Agora, a ideia é limitar a prática de patins e skate a 13% da área desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com isso, os esportistas teriam direito a 3.600 m² dos 27 mil m² da marquise.

A proposta foi apresentada nessa segunda-feira (15/12) pelo secretário municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Rodrigo Ashiuchi, ao conselho gestor do parque.

O movimento atual tenta resolver o impasse após a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciar que o espaço teria acesso vetado a esportistas ao local, tal como tem defendido a concessionária.

Diante das reclamações de usuários do parque, a Prefeitura recuou e, como mostrou o Metrópoles, cogitou liberar só 10% da área para uso de patinadores e skatistas. Em nota, a Urbia afirma apenas que “está colaborando com a Prefeitura para que haja um regramento em áreas específicas e sinalizadas para a prática de esportes na Marquise”.

Bikes do tipo BMX, usadas para a prática de manobras, também serão aceitas no espaço destinado aos skatistas e patinadores. Crianças terão uma área própria com 700 m², onde será permitido entrar com bicicletas, desde que tenham tamanho máximo de aro 12. Patinetes e outros veículos motorizados e/ou elétricos seguem proibidos em toda a marquise.

A proposta atual foi bem recebida pelos conselheiros e já há consenso para sua aprovação. O grupo ainda espera, no entanto, que a Prefeitura envie a minuta oficial com as futuras regras do espaço para dar o aceite — o documento não foi apresentado até o momento. Depois de analisar a minuta, uma nova reunião deve ser marcada ainda este ano para aprovar as mudanças.

Apesar do consenso sobre a proposta atual, o grupo fez ressalvas ao tamanho da área que poderá ser usada comercialmente pela concessionária que administra o parque.

“Minha preocupação é que qualquer ‘plano de manejo/ocupação’ da marquise seja técnico e transparente, preferencialmente lastreado em critérios de segurança (como Bombeiros), e não vire um instrumento para restringir usos tradicionais”, afirma o advogado William Callegaro, um dos conselheiros titulares.

Exploração comercial

Ashiuchi tem dito que a Urbia entende a marquise como área estratégica para o plano comercial do parque, por ser um raro espaço coberto, com grande potencial de locação para marcas e eventos.

Uma conselheira ouvida pelo Metrópoles disse que a ideia debatida nesta segunda foi a de que as limitações às práticas esportivas aconteçam apenas em dias de eventos, feriados “ou se a marquise estiver muito cheia”.

“Não está escrito, mas foi dito na reunião que eles [patinadores e skatistas] poderiam utilizar o espaço da marquise caso não estejam acontecendo eventos, ou se a marquise estiver tranquila, mais vazia”, disse a conselheira, que pediu para ter a identidade preservada.

Em nota, a gestão Nunes disse que a nova proposta também “garante áreas livres para circulação de pedestres, preservando a função original da Marquise como elemento de integração entre os equipamentos do parque”.

“Estão previstas ainda normas voltadas à boa convivência, à segurança dos frequentadores e à preservação da estrutura histórica, como a restrição do uso de bicicletas com aro superior a 16 polegadas na área infantil. A SVMA destaca que a minuta apresentada está aberta a contribuições do Conselho Gestor para definição final do regulamento”, diz a nota.

Regulamento de uso

A possível proibição à prática de modalidades esportivas no local, como patins, skate e patinete, assim como o veto a piqueniques, confraternizações e reuniões de “qualquer natureza”, constava em um documento anterior apresentado pela SVMA, durante uma reunião do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera no início de novembro.

O arquivo é uma versão de um “Regulamento de Uso” para a Marquise José Ermírio de Moraes, nome oficial da obra do arquiteto Oscar Niemeyer, e estabelece regras como horário de uso do local, além de listar o que pode e o que não pode ser feito ali.

Além dessas proibições, o texto vetava, por exemplo, o uso de brinquedos elétricos que “provoquem movimento e/ou ruído”, o uso de instrumentos musicais sem o aval da Prefeitura e da concessionária Urbia, que administra o parque, e o adestramento de animais no espaço.

A lista falava em proibir ainda “pessoas alcoolizadas e/ou drogadas, pedintes, pessoas com comportamento que não atendam à moral ou que coloquem em risco a integridade física, psíquica ou que incomodem de alguma forma a tranquilidade dos demais frequentadores”.

A ampla repercussão negativa fez com que a Prefeitura recuasse. Em entrevista ao programa CBN São Paulo, Ashiuchi disse que a minuta apresentada na reunião do conselho tinha sido elaborada pela área técnica, mas que nem ele nem o prefeito da cidade estariam de acordo com o documento.

“Essa minuta vai totalmente ao contrário do que eu e o próprio prefeito Ricardo Nunes pensamos com relação ao uso da marquise”, afirmou ele, dizendo que “todo mundo vai andar na marquise, mas dentro de uma regulamentação de espaços específicos”. Segundo o secretário, haverá apenas “algumas proibições”, como o uso de patinetes elétricos, por questões de segurança.

Apoio ao regulamento

A concessionária Urbia, no entanto, é firme na defesa das restrições à prática de esportes no local.

“A Urbia informa que o uso exclusivo para pedestres não só contribui para a conservação como também evita conflitos de uso, frequentes no passado”, diz a concessionária em nota. A empresa afirma que “espaços apropriados para as práticas esportivas foram reformados e criados” desde que assumiu a gestão do parque.

“O Ibirapuera dispõe agora de um skate park adequado para essa modalidade e conta com uma pista sinalizada na Ladeira da Preguiça para a prática de skate downhill. Além disso, o uso de skate, patins e bicicletas é permitido em todas as áreas ao ar livre do parque. As bicicletas já eram proibidas sob a Marquise antes do fechamento para a reforma. Por fim, não é adequada qualquer atividade esportiva na Marquise do Ibirapuera”, encerra a nota.

Carta contra restrições

No fim do mês de novembro, frequentadores do parque divulgaram uma carta, assinada por usuários da marquise, arquitetos, moradores da região e entidades, defendendo que o lugar permaneça como “um espaço público, gratuito, aberto e democrático”.

“Ao longo de décadas, a Marquise foi lugar de circulação, encontro, permanência, práticas esportivas (patins, skate, bicicleta, corrida), feiras, manifestações culturais e convivência entre pessoas de todas as idades”, diz a carta, que pede à Prefeitura que garanta a manutenção dos usos históricos do local, com regras de convivência.

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Relembre o fechamento da marquise

• A marquise está fechada desde 2019 por problemas em sua estrutura.
• Inicialmente, a obra no local seria feita pela própria Prefeitura e não foi objeto da concessão que entregou a administração do parque à Urbia.
• Em julho de 2023, a Prefeitura chegou a lançar uma licitação para a obra, com previsão de entrega para janeiro de 2025, mas o edital foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
• Depois disso, a gestão municipal sugeriu ao órgão que as obras fossem feitas pela concessionária que já administra o parque por meio de um aditivo contratual.
• A previsão inicial era de que a marquise fosse entregue em julho deste ano, mas a obra atrasou.
• Agora, a estimativa é que o espaço seja reaberto em janeiro de 2026, na semana de aniversário da cidade.
• O valor da obra, estimado inicialmente em R$ 71 milhões, pode passar de R$ 86 milhões ao final do projeto.

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