Gol vai indenizar passageiras xingadas por não ceder assento a criança

São Paulo — A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar mãe e filha agredidas física e verbalmente por outros passageiros durante um voo. Elas viajavam de Salvador para São Paulo, no dia 2 de fevereiro de 2023, quando dizem ter sido atacadas por outros passageiros de uma mesma família.

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Segundo contaram à Justiça, as duas solicitaram que uma passageira que levava uma criança de colo desocupasse o assento da janela que haviam adquirido. O pedido motivou o início das ofensas.

Elas e os agressores foram desembarcados do avião, o que mãe e filha alegam ter acarretado diversos inconvenientes. As duas registraram boletim de ocorrência das ameaças.

Outro agravante considerado pela Justiça em favor da dupla é que, na época, vídeos da confusão circularam na internet e na imprensa por vezes responsabilizando mãe e filha pela briga. Em uma das matérias jornalísticas, um comissário da Gol declarou que faltou empatia por parte delas.

Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro destacou o direito das autoras de usufruírem o serviço contratado, bem como o dever da companhia, por meio de seus funcionários, de garantir o uso do assento reservado e solucionar rapidamente possíveis incorreções.

O magistrado afirmou que, embora os agressores possam ser responsabilizados cível e criminalmente por seus atos, o fato de a empresa não garantir os meios adequados ao consumidor de se sentar na poltrona contratada “é ato ilícito, gerador do dever de indenizar o abalo moral da parte inocente”.

“Os tripulantes do voo só tinham o dever de alertar todos os passageiros a ocuparem os assentos constantes dos respectivos bilhetes, para evitar o agravamento da discussão, mas nada fizeram, uma vez que só intervieram depois da discussão inicial tornar-se uma briga generalizada no interior do avião, colocando em risco a integridade de outros passageiros e da própria segurança do voo, inclusive”, afirmou Castro em sua decisão.

Procurada, a Gol Linhas Aéreas afirmou que não vai se manifestar. Cabe recurso da decisão.