"Necessidade urgente de reflexão", diz Gilmar Mendes sobre ações da PM

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi às redes sociais neste sábado (12/7) para criticar a Polícia Militar (PM) de São Paulo em dois casos recentes envolvendo a morte de dois homens em decorrência de ação policial.

“O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar. Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade”, escreveu o ministro em posto no X.

O magistrado citou o caso do marceneiro Guilherme Dias Santos, de 26 anos, que foi baleado e morto por um policial militar de folga em Parelheiros, na zona sul, no dia 4 de julho.

A vítima corria para o ponto de ônibus após o trabalho quando foi atingido na cabeça por um disparo efetuado pelo policial Fábio Anderson Pereira, que alegou ter confundido o jovem com um criminoso que teria assaltado ele momentos antes. O PM foi preso em flagrante após o ocorrido, mas liberado após pagar fiança de R$ 6,5 mil.

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Inicialmente, ele responderia pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A Justiça de São Paulo, no entanto, mudou na última sexta-feira (11/7) a classificação da morte do marceneiro e o caso passou a ser investigado como homicídio doloso, quando o autor tem a intenção ou assume o risco de matar.

O outro episódio mencionado por Gilmar Mendes foi a execução de Igor Oliveira, de 24 anos, morador de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. Ele foi morto após ser alvejado por policiais militares mesmo estando rendido e desarmado, segundo o Ministério Público e a própria PM.

O caso ocorreu na última quinta-feira (10/7) durante uma operação policial na comunidade. Dois PMs foram presos e responderão pelo crime de homicídio doloso.

“A morte de um jovem inocente de 26 anos, voltando do trabalho, em Parelheiros/SP, e o assassinato de outro jovem de 24 anos, em Paraisópolis/SP, em circunstâncias que indicam para uma possível execução, evidenciam, mais uma vez, a necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública em nosso país”, afirmou o magistrado na publicação.

Gilmar Mendes ainda disse que a Constituição Federal de 1988 “não admite atalhos punitivos” e que nenhuma suspeita, “por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias”.

“A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares. As imagens de câmeras corporais, que teriam registrado a ação em Paraisópolis, por exemplo, reforçam a importância desses dispositivos como instrumento de controle, transparência e proteção, tanto para os agentes públicos quanto para os cidadãos. Mas é preciso ir além: formação adequada, compromisso dos órgãos de controle e respeito aos direitos humanos”, disse.

Tarcísio diz que câmeras apontaram ilegalidade

• Neste sábado (12/7), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a análise das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na morte mostrou que houve “ilegalidade” por parte dos agentes.
• “Da análise das câmeras corporais, vimos que realmente tinha havido ali uma ilegalidade e vamos coibir com rigor. Vamos dar o respaldo, sim, para as forças de segurança, mas não vamos tolerar o desvio, a ilegalidade e o abuso”, afirmou disse o governador durante agenda em Cerquilho, no interior de São Paulo.
• Tarcísio foi eleito em 2022 com um discurso contrário às câmeras corporais no uniforme de policiais.
• Após críticas de especialistas e de aumento nos casos de violência policial, o governador voltou atrás e, em dezembro do ano passado, afirmou que estava “completamente errado” sobre o uso das câmeras.
• “Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliá-lo”, afirmou à época chefe do Executivo estadual.