Gilmar Mendes defende “ajuste” e “cautela” sobre audiência de custódia
Gilmar Mendes reconheceu críticas e disse, em evento nesta segunda-feira (26/5), que as audiências de custódia precisam “passar por ajustes”
atualizado
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes defendeu que o Judiciário faça “ajustes” na forma como funcionam as audiências de custódia, durante o Seminário de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), que acontece na manhã desta segunda-feira (26/5), em São Paulo.
“Existem comentários não exatamente contra as audiências de custódia, mas contra eventuais disfuncionalidades. Recentemente, o governador do Distrito Federal se manifestava contra pessoas que reeditam crimes e que são libertadas imediatamente nas audiências de custódia. É claro que isso passa por ajustes, e precisamos olhar isso com a devida cautela”, disse o ministro nesta segunda-feira.
Gilmar referia-se à ocasião em que o governador Ibaneis Rocha, durante sua posse na Academia Brasiliense de Direito no final de abril, manifestou-se contra a soltura de presos logo após o crime, durante a audiência de custódia. Na ocasião, Ibaneis Rocha também manifestou preocupação com o fato de que a maioria dos feminicídios na capital do país foram cometidos por criminosos reincidentes.
Durante o evento desta segunda, o ministro do STF mencionou outros desafios enfrentados pelo Judiciário, como a demora em processos criminais que eleva o risco de prescrição de crimes que vão a júri, como os homicídios. Além disso, Gilmar mencionou a lotação do sistema penal, mencionada no evento durante fala do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.
Na abertura do evento, Jungmann disse: “Se não existe coordenação nacional, se não existe inteligência, não existe a menor possibilidade, na estrutura que nós temos hoje, de dar conta desse fenômeno que corrói o nosso país, que corrói a nossa democracia, a nossa própria vida. O resultado disso é que hoje nós vivemos exclusivamente, com algumas exceções, com sistemas que funcionam basicamente na repressão e no encarceramento”
Isso representa, segundo Jungmann, simplesmente o “fortalecimento de mais de 80 facções criminosas que governam todo o sistema penitenciário brasileiro, aproximadamente 800 mil apenados, e lá de dentro coordenam tudo que se passa. O nosso sistema é funcional com a violência que nós sofremos”.
