Free flow: Lula quer suspender multas e pedágio ganha viés político

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda suspender multas e pontos na carteira de motoristas que não pagaram pedágios free flow. A medida é vista como um movimento para agradar o eleitorado e diminuir a rejeição à reeleição de Lula.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, cerca de 3 milhões de multas podem ser suspensas temporariamente após determinação do presidente. A ideia do governo é permitir que os motoristas em débito paguem os pedágios até o dia 30 de dezembro de 2026. Nesse caso, os condutores ficariam livres da multa de R$ 195,23 e dos 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Do contrário, a cobrança poderá ser retomada no ano que vem.

Para justificar a medida, o governo afirma que o modelo de pedágio sem cancelas apresenta falhas e passa por aperfeiçoamento regulatório. Em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, o diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto, destacou, entre os problemas, a falta de sinalização e informações adequadas. O diretor avaliou que há confusão para os motoristas sobre quanto, como e para quem devem fazer os pagamentos.

Componente político

Em ano eleitoral, a suspensão das multas também tem um componente político. Na postagem que fez nas redes sociais comentando a medida, o ministro Boulos aproveitou para responsabilizar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelas cobranças. Tarcísio tentará a reeleição em 2026 e tem como principal adversário o petista Fernando Haddad.

“Tarcísio colocou pedágio free flow em cada canto do estado de SP para favorecer as empresas concessionárias. Os motoristas que não pagavam passaram a levar multas abusivas. Lula reconheceu isso e determinou nesta semana o cancelamento de 3 milhões de multas. Do jeito que são, ainda vão inventar mentira nas redes de que foram eles que suspenderam”, disse Boulos.

A medida também é vista como um aceno de Lula à parcela do eleitorado que mais o rejeita, segundo pesquisa Datafolha. O índice de rejeição do petista aparece empatado, na margem de erro, com o de Flávio Bolsonaro (PL). A parcela da população mais avessa a Lula é composta por homens entre 35 e 44 anos. A faixa etária é semelhante à maioria dos motoristas brasileiros, formada por homens entre 31 e 60 anos, conforme o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Como funciona o free flow

• O sistema free flow substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos eletrônicos.
• A tecnologia permite que os veículos passem livremente pela rodovia, sem necessidade de parada ou redução de velocidade, pagando apenas pelo trecho percorrido.
• A identificação é feita de forma automática por meio da leitura da placa do veículo ou da tag eletrônica, considerando inclusive a quantidade de eixos.
• O sistema é considerado mais ágil, seguro e econômico, já que reduz filas, consumo de combustível e o risco de acidentes.
• O motorista terá até 30 dias, contados a partir da passagem pelo pórtico, para efetuar o pagamento da tarifa.
• Quem utiliza tag eletrônica recebe 5% de desconto, com cobrança automática na fatura da operadora. Já os motoristas sem tag poderão consultar e pagar a tarifa pelos canais oficiais da concessionária.

Ministério diz que suspensão está em análise

Procurado pelo Metrópoles, o Ministério dos Transportes afirmou que as multas relacionadas ao sistema de pedágio free flow não estão suspensas neste momento. Segundo a pasta, a possibilidade de interrupção das penalidades integra uma proposta que é analisada pela Consultoria Jurídica (Conjur), para emissão de parecer. “Até a conclusão desse processo e eventual publicação de ato normativo, não há decisão vigente que determine a suspensão das multas.”

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também esclareceu que não houve cancelamento, anulação ou extinção de multas relacionadas ao sistema free flow. “O que está em discussão no âmbito do Governo Federal é uma possível medida de transição, de caráter temporário e operacional, voltada ao aperfeiçoamento da integração entre sistemas tecnológicos. Eventual decisão nesse sentido não altera a existência da infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, nem desobriga o pagamento do pedágio pelos usuários.”

A ANTT ressaltou que o sistema segue em funcionamento nas rodovias onde foi implementado, com cobrança regular de tarifas e obrigação de pagamento por parte dos motoristas.

Segundo a agência, em janeiro de 2026, mesmo em fase inicial de implantação, a inadimplência registrada foi de 9,56%, patamar próximo ao observado em experiências internacionais, que tendem a se estabilizar com a maturidade do modelo. O órgão também ressaltou que atua de forma coordenada com outras entidades para aperfeiçoar o sistema. Entre os focos, estão a melhoria da comunicação com os usuários, ampliação e simplificação dos meios de pagamento, integração entre os sistemas e redução de falhas operacionais.

“Por fim, vale reforçar que o aperfeiçoamento regulatório em curso não compromete o modelo, tampouco sua credibilidade. Ao contrário, trata-se de um processo natural de evolução de uma política pública inovadora, que já demonstra resultados concretos e veio para ficar”, concluiu a ANTT.