Fraude bilionária no ICMS pode ter se espalhado pelo país, diz MPSP

A Operação Distrato, deflagrada na manhã desta quarta-feira (15/7) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP), núcleo especializado do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e que revelou um esquema bilionário de sonegação de impostos a partir da venda de créditos inexistentes pode acontecer em todo o país.

Para o promotor de justiça Alexandre Castilho, o MP “não descarta a possibilidade de outros Estados da federação tenham prejuízos bilionários com a replicação do mesmo esquema de fraude”.

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“Do ponto de vista documental, já apreendemos informações muito contundentes, verdadeiras confissões da prática fraudulenta”, afirmou Castilho durante coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (15/7), sobre a Operação Distrato.

Venda de créditos inexistentes

Segundo as investigações do MPSP, escritórios de advocacia e consultoria ofereciam às empresas de São Paulo a possibilidade de pagar menos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da compra de créditos tributários vendidos com desconto.

Os créditos eram apresentados por intermediários como se possuíssem autorização da Secretaria da Fazenda e legalidade. Depois de aderirem ao esquema, as empresas deixavam de pagar o imposto ao Estado e esse valor era repassado aos intermediadores com uma comissão — que podia atingir o valor de 70% do imposto “economizado”.

Esses créditos negociados estavam ligados a empresas sem condições de operar, falidas ou com operações comerciais consideradas fictícias. O grupo suspeito utilizava contratos, apólices de seguro, procurações e documentos falsos atribuídos à própria administração tributária para criar uma aparência de legalidade.

Operação Distrato

O montante sonegado, que supera a casa dos R$ 3,8 bilhões, acabava nas mãos dos integantes do esquema. No total, foram identificadas infrações em 752 empresas. A Operação Distrato cumpriu mandados em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé.

A operação tem como alvo agentes ligados a grupos econômicos de Nelson Willians, Alpha e DMC, que, segundo as investigações, eram responsáveis pela captação de clientes, formalização de contratos e operação das fraudes nos pagamentos do ICMS.

Nelson Willians é alvo

O advogado Nelson Willians, que já foi investigado por envolvimento na Fraude do INSS, revelada pelo Metrópoles, é um dos alvos investigados na operação deflagrada nesta quarta-feira (15/7) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP).

Em nota, a defesa de Nelson Wilians afirmou que recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.

O Metrópoles tenta contato com os demais envolvidos e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.