Exército faz obra em área tombada pelo Iphan e moradores acionam MPF

São Paulo — A Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM) apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Exército Brasileiro, que está construindo um edifício na área de entorno do ginásio do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo.

O espaço foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que não permitiria a construção. Uma autorização da Prefeitura de São Paulo, no entanto, deu direito ao Exército para dar continuidade às obras.

O Ministério Público do estado (MPSP) já havia apreciado a ação, mas o órgão também declinou competência ao MPF para apurar as irregularidades.

De acordo com a AVM, a representação inicialmente apresentada ao MPSP tinha como objetivo a suspensão do alvará emitido pela prefeitura autorizando a obra do Exército, “uma vez que desobedecia diretriz de preservação incidente sobre o imóvel”.

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“Como as obras do Exército seguem a todo vapor, mesmo passado mais de 1 mês da publicação no DOU [Diário Oficial da União] da decisão do Iphan, de novembro de 2024, de tombar a área, enviamos representação também ao MPF, competente para fiscalizar o interesse público na atuação do Exército, o qual é representado pela União”, afirmou a associação em nota.

A representação enviada ao MPF está sob análise, informou a AVM.

Tombamento

Em 12 de novembro, o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, também conhecido como Complexo Esportivo do Ibirapuera, recebeu o título de Patrimônio Cultural Brasileiro por unanimidade pelo Iphan. Segundo o colegiado, a altura máxima liberada para construções na área é de 15 metros.

Por meio de um Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP), emitido em 18 de novembro, a Prefeitura de São Paulo autorizou o Exército a realizar a obra, permitindo a construção de um prédio de 14 andares na região, com 42 metros e mais de 70 unidades residenciais – quase três vezes o tamanho permitido pelo Iphan.

Imbróglio

Em nota, a prefeitura afirmou que só foi notificada do tombamento em 9 de dezembro de 2024. Em resposta, a administração municipal solicitou ao instituto um parecer técnico que justificasse a alteração da área protegida. Até o momento, não houve retorno, segundo a gestão da capital paulista.

“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e informou que, até agora, não há fundamentos técnicos ou jurídicos para a suspensão do TCAEP. No entanto, segue acompanhando o processo junto ao Iphan e aguarda um posicionamento formal para, se necessário, reavaliar sua decisão”, diz a nota.

De acordo com o Iphan, como em qualquer caso de tombamento definitivo, a conformidade do processo precisa ser comprovada judicialmente para que o tombamento possa ser homologado. O instituto confirmou que enviou uma notificação à prefeitura em 9 de dezembro.

O Exército apresentou impugnação à alteração aprovada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, e o caso voltará para análise do conselho na próxima reunião, que ocorrerá ainda este mês, afirmou o instituto.

A reportagem questionou o Exército Brasileiro sobre a finalidade da construção e a razão da escolha daquele espaço, mas não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

O que diz a SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que “todas as circunstâncias do ocorrido estão sendo apuradas por meio de inquérito policial na Delegacia de Itaquaquecetuba. O condutor envolvido no acidente foi preso em flagrante e permanece à disposição da Justiça. O laudo do IML para a constatação da embriaguez, está em andamento e será analisado pela autoridade policial assim que concluído. Demais diligências prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.”