Exame psiquiátrico avaliará se menor que matou pais pode cumprir pena

Garoto de 16 anos deve ser submetido a teste de higidez mental no Imesc; laudo apontará eventuais condições médicas e tratamento necessário

Renan Porto24/05/2024 08:55, atualizado 24/05/2024 09:17

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foto colorida de movimentação de GCMs e PMs em frente à casa onde adolescente matou os pais e a irmã na Vila Jaguara, em SP - Metrópoles — Reprodução/SBT

São Paulo — O adolescente de 16 anos que matou os pais e a irmã na última sexta-feira (17/5) e conviveu com os corpos durante dois dias dentro de casa, na Vila Jaguara, zona oeste de São Paulo, deve ser submetido a um teste de higidez mental para um psiquiatra avaliar se ele está apto a ficar internado na Fundação Casa para cumprir uma medida socioeducativa. O exame psiquiátrico pode constatar condições médicas que exijam um tratamento específico.

O menor infrator está abrigado atualmente em uma unidade de internação inicial na região central, onde permanecerá por 45 dias, enquanto aguarda a conclusão do inquérito policial e a definição sobre sua pena.

A hipótese do teste de higidez mental é considerada pela equipe de investigação do 33º Distrito Policial, que ficou impressionada com a frieza do garoto. Em depoimento, o menor disse ter matado os pais e a irmã porque a mãe dele havia “confiscado” seu aparelho celular.

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O adolescente disse que, enquanto conviveu com os familiares mortos na casa, manteve sua rotina, fazendo refeições ao lado dos corpos e indo à farmácia e à academia normalmente.

Normalmente, o pedido para a realização do teste é feito pela defesa. O menor de idade é representado pela Defensoria Pública, que, procurada pelo Metrópoles, disse que não poderia se manifestar por se tratar de um caso em segredo de Justiça.

Teste de higidez mental

O teste de higidez mental é realizado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, na Barra Funda. Além da defesa do acusado, o exame pode ser solicitado pela Promotoria ou pelo próprio delegado de polícia encarregado do caso.

A realização do exame deve embasar a definição da Justiça sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao menor infrator. O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que “adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições”.

Durante a execução da medida socioeducativa, também é possível chegar à conclusão de que o menor precise ser internado para o tratamento de uma condição médica, como estabelece o artigo 46 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O teste de higidez mental resulta em um laudo médico apontando eventuais condições médicas do adolescente e qual seria o tratamento adequado.

De acordo com o promotor Fernando Henrique de Freitas Simões, da Vara da Infância e Juventude, não é comum que adolescentes sejam impedidos de cumprir medidas socioeducativas.

“É difícil a gente ver, na [Vara da] Infância, os laudos do Imesc dizendo que um adolescente é um sociopata, um psicopata, com um código de doença que autoriza a gente a mover uma ação de internação compulsória dizendo que ele não pode ficar na Fundação Casa”, diz o promotor ao Metrópoles.

“Eles colocam lá ‘transtorno de oposição’, por exemplo. Colocam em CIDs que a gente não consegue dizer que ele não pode ser internado na Fundação Casa e precisa ir para um tratamento. Se disser que ele precisa ir para um tratamento, é necessário informar qual é o equipamento adequado”, complementa.

Os médicos do Imesc podem dizer, por exemplo, que o tratamento é ambulatorial, e a medida socioeducativa pode ser revogada.

Champinha

O caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, inaugurou uma nova modalidade de internação compulsória. Depois de cumprir medida socioeducativa, ele foi interditado e se tornou, em 2007, a primeira pessoa a ser transferida para a Unidade Experimental de Saúde, na Vila Maria, zona norte de São Paulo.

Quando tinha 16 anos, Champinha e quatro homens participaram do assassinato de Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16. A menina foi estuprada durante quatro dias em um cativeiro e depois morta a facadas por Champinha.

A UES não é um hospital psiquiátrico de custódia, nem um presídio. Mas fica subordinada à Secretaria Estadual da Saúde e tem agentes de segurança vinculados à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, que fazem a vigilância e possíveis transferências.

Em 2023, o governo de São Paulo tentou transferir Champinha e os outros quatro internos da UES para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Arnaldo Ferreira, em Taubaté, no interior de São Paulo.