Estado de SP deverá indenizar jornalista preso e exilado durante a ditadura
Justiça manteve decisão e estado de São Paulo deverá indenizar jornalista pelas violações sofridas durante a ditadura, no valor de R$ 75 mil

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve em partes a decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o estado paulista a indenizar um jornalista que foi preso e exilado durante a ditadura militar, em 1968.
A decisão, da 12ª Câmara de Direito Público, condenou o estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil. De acordo com o processo, Aldir Silva de Almeida Nunes foi preso durante o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1968.
O jornalista foi detido e encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo e foi exilado forçadamente na Argentina até 1979. Na análise do recurso, o desembargador Souza Nery afastou a alegação do estado paulista de prescrição da pretensão de indenização com base no fato de que o evento ocorreu há mais de 50 anos.
O desembargador entendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento pacífico de que ações de indenização por danos morais decorrentes de perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar não prescrevem, já que são consideradas violações graves de direitos humanos.
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O magistrado também descartou a alegação de duplicidade de pagamento, uma vez que Aldir Silva já havia recebido indenização da União Federal. “A vedação ao duplo pagamento prevista no artigo 16 da referida lei não alcança os danos de natureza moral, cuja cumulação é expressamente admitida pela Súmula nº 624 do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, a pretensão se justifica pela atuação específica de agentes do Dops paulista, que perpetraram perseguição regionalizada e autônoma em relação aos atos gerais da esfera federal”, afirmou.

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Ver todasPor fim, o desembargador entendeu que ficou configurado o nexo causal entre a prisão política e os danos morais suportados pelo jornalista. “A prisão por motivos políticos, a estigmatização social e o banimento forçado do país geraram graves traumas psicológicos e violação direta à sua dignidade, marcas que superam o mero aborrecimento e exigem a devida reparação. A perseguição política em solo paulista contou com a participação direta de agentes da estrutura do próprio Estado de São Paulo, o que atrai a sua responsabilidade civil autônoma e concorrente, nos termos já sedimentados pela jurisprudência para casos de graves violações de direitos humanos”.
