Escolas cívico-militares: uniformes já foram alvo de inquérito do MPSP
Inquérito, em vias de ser arquivado, buscava apurar a fonte de recursos do governo de SP para comprar uniformes de escolas cívico-militares
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito, em junho do ano passado, para apurar possíveis irregularidades no pregão aberto pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para adquirir uniformes para alunos das escolas cívico-militares paulistas.
Uma semana antes do início das aulas, a Secretaria da Educação ainda não entregou os kits nos colégios estaduais que adotaram o modelo militarizado. A investigação da promotoria, no entanto, está em vias de ser arquivada, conforme apuração.
À época, o promotor de Justiça Paulo Destro atendeu a um questionamento feito pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) contra o edital. O petista acionou o MPSP dizendo que a gestão Tarcísio não detalhou a fonte dos recursos para a compra dos uniformes, o que poderia violar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), caso a verba utilizada seja destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em especial ao orçamento do Fundeb.
Ao instaurar o inquérito, o promotor do MPSP apontou ainda a suspeita de que o edital estivesse ferindo o princípio da isonomia e igualdade na oferta de recursos públicos ao priorizar os alunos e professores das novas escolas em detrimento dos demais estudantes da rede pública, que não recebem o uniforme gratuitamente.
Meses após as suspeitas serem levantadas, a investigação está agora em vias de ser arquivada. Segundo o MPSP, o inquérito está no Conselho Superior para homologação do arquivamento.
Escolas cívico-militares ainda não têm uniforme
A reportagem do Metrópoles entrou em contato com escolas cívico-militares de três cidades da Grande São Paulo e, em todas, ouviu de funcionários que não há informações sobre quando os kits de vestuário serão distribuídos. Em uma delas, a orientação é que os estudantes utilizem calça jeans e camiseta, por enquanto.
A entrega de uniformes gratuitos para estudantes e profissionais das escolas cívico-militares está prevista na lei que criou o programa em São Paulo. O uso do vestuário é obrigatório, segundo o regulamento imposto pela Secretaria da Educação, e as regras preveem, inclusive, punições aos alunos que não utilizarem as peças.
Em junho de 2025, o governo estadual abriu um pregão para a compra dos kits com calça, blusão, bermuda e camiseta. A empresa Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. ficou em primeiro lugar na disputa e foi homologada como vencedora para fornecer três itens: calça, blusão e bermuda, por R$ 17.429.412.
Segundo o Portal de Compras do governo federal, onde o pregão foi publicado, o resultado para a compra das camisetas não foi homologado até o momento.
O que diz a secretaria
O Metrópoles questionou a Secretaria da Educação sobre o atraso na entrega dos kits.
Em nota, a pasta afirmou que a “eventual falta das peças não impede os alunos de participar das atividades escolares” e que os uniformes estarão garantidos aos estudantes matriculados, sem responder quando os kits serão entregues.
Segundo a pasta, o pregão para a aquisição dos uniformes “segue com as etapas necessárias para a finalização do processo”.
“Quatro exemplares de camisetas não atenderam às especificações técnicas previstas no edital e, por isso, foram retiradas da licitação, que segue em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”, afirma a nota.
