MPSP investiga compra de uniforme para escolas cívico-militar de SP
Inquérito do MP atende a questionamento do deputado Paulo Fiorilo (PT), que afirma que a licitação privilegia escolas cívico-militares
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu inquérito para investigar um edital de mais de R$ 57 milhões para a compra dos uniformes das futuras escolas cívico-militares de São Paulo.
A suspeita é de que o edital esteja ferindo o princípio da isonomia e igualdade na oferta de recursos públicos porque priorizaria os alunos e professores das novas escolas em detrimento dos demais estudantes da rede pública, que não recebem o vestuário gratuitamente.
Os uniformes serão de uso obrigatório nas escolas que aderirem ao modelo cívico-militar, segundo a Secretaria de Estado da Educação. Como mostrou o Metrópoles, o kit de vestuário nas unidades terá camiseta, calça, bermuda e casaco.
O inquérito do MP sobre o edital, de autoria do promotor de Justiça Paulo Destro, atende a um questionamento feito pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).
Segundo o deputado, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) não detalha a fonte dos recursos para a compra dos uniformes, o que poderia estar violando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), caso a verba utilizada seja destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em especial ao orçamento do Fundeb.
Em abril deste ano, o deputado estadual entrou com uma representação no MPSP e no Tribunal de Contas do Estado e pediu a revogação do edital. Na resolução deste sábado, o MPSP oficiou a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo para que a gestão envie, no prazo de 30 dias, informações sobre a compra do material.
“Se eventualmente o Estado destinar recursos desta fonte para a compra de uniformes para alunos das escolas cívico-militares, estará o gestor desviando montante que deveria ser aplicado em ações diretamente vinculadas ao processo educacional, como a contratação de professores, a melhoria das condições das escolas ou a compra de materiais pedagógicos”, escreveu Paulo Fiorilo (PT) no pedido ao MP.
Em contato com o Metrópoles, a Seduc disse que está à disposição do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos necessários.
Segundo a pasta, o ” Pregão Eletrônico que será realizado para essa finalidade, foi estruturado com base na Lei nº 14.133/2021 e está amparado pela Lei Estadual nº 1.398/2024, que instituiu o programa, mediante adesão voluntária das comunidades escolares. O edital foi analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que não apontou irregularidades”.
Como serão os uniformes das escolas cívico militares
- Em abril de 2025, o governo de São Paulo abriu a licitação para a compra dos uniformes das futuras escolas cívico-militares da rede estadual de ensino
- A licitação, no modelo pregão eletrônico, prevê pagar o valor máximo de R$ 57.659.230,20 para a compra de mais de 1,2 milhão peças.
- O edital traz os primeiros detalhes sobre o uniforme obrigatório para os alunos. Segundo o documento, os kits entregues aos estudantes terão duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas. As peças terão as cores azul e branco.
- Camisetas e casacos contarão com o brasão das escolas cívico-militares: um desenho com escudo com o nome do programa, ramos de louro nas laterais, uma figura de um livro aberto no meio, quatro estrelas no alto do escudo, e uma faixa com o nome de São Paulo.
- O edital de licitação diz que foram consideradas uma média de 600 alunos e 63 profissionais por escola para o cálculo da quantidade de peças do pregão.
