Erramos: TCE-SP não suspendeu edital de escolas cívico-militares
Ao contrário do informado, o TCE-SP não suspendeu o edital de contratação de monitores de escolas cívico-militares
atualizado
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) não acatou um pedido pela suspensão do edital de contratação de monitores das Escolas Cívico-Militares (ECM), nessa quinta-feira (12/3). Os monitores são policiais militares aposentados.
O pedido foi apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSol.
Em outra oportunidade, os políticos já haviam pedido a suspensão do edital pela falta de previsão orçamentária, contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, não realização de concurso público e pela criação de cargos comissionados. O bloqueio temporário caiu após revogação da Justiça.
A decisão não extingue o Programa Escola Cívico-Militar no estado.
O edital prevê a contratação de policiais militares interessados em atuar como monitores das ECMs. Os candidatos passam por um processo seletivo, com análise de títulos e histórico profissional, além de avaliação da vida pregressa. Os profissionais não são identificados como professores, mas como apoiadores responsáveis pela mediação de conflitos no ambiente escolar e pela promoção de valores cívicos.
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Estado da Educação informou, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que “foi notificada do pedido nesta manhã e que o assunto está sob análise”.
