Enel: Aneel aplica multa de R$ 165 mi por “degradação” de serviços
Multa foi aplicada à Enel após demora de mais de uma semana para reestabelecer a luz de milhares de pessoas na Grande SP em novembro de 2023
atualizado
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São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 165,8 milhões à Enel por falhas na prestação de serviços, incluindo o evento que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem luz após as chuvas que acometeram a Grande São Paulo (SP), em novembro do ano passado.
No auto de infração, ao qual o Metrópoles teve acesso, a Aneel afirma que a Enel já era alvo de diversas reclamações de usuários antes das chuvas, mas que na ocasião apresentou “estrutura de atendimento inadequada” para reestabelecer a energia elétrica dos domicílios.
No documento, a Aneel aponta que as chuvas tiveram início no dia 3 de novembro, mas que o aumento de equipes enviadas para reestabelecer a energia elétrica nas residências só ocorreu a partir do dia 6 de novembro. Além disso, a energia só foi plenamente restabelecida no dia 10 de novembro, uma semana após a tempestade.
“A maior parte das equipes de atendimento pertence a empresas terceirizadas, que atuam em manutenção no nível ‘primário’ da rede, contudo praticamente a metade dos veículos disponibilizados são de pequeno porte, de características insuficientes de recursos e que dificultaram sobremaneira a execução de uma manutenção de maior porte, estrutura essa necessária para atendimento em eventos climáticos severos”, diz a Aneel.
A Aneel também apontou, no auto de infração, que desde 2018, quando a Enel assumiu a concessão da distribuidora de energia elétrica paulista, os custos operacionais entraram em queda.
No entanto, na visão da agência reguladora, isso “causa preocupação uma vez que representa redução de gastos, com internalização de ganhos pela Distribuidora [Enel] em um cenário de prestação inadequada de serviço.”
“Tal redução nos custos não pode ocorrer com correspondente degradação da qualidade do serviço prestado”, argumenta a Aneel.
Além disso, a agência observou que o braço paulista da concessionária demora mais, em comparação ao restante do país, para reestabelecer a energia elétrica de domicílios sem luz e que os serviços têm piorado ano após ano.
“A Enel SP tem apresentado um resultado pior que a média Brasil para o tempo médio de reestabelecimento nos anos de 2022 e 2023, bem como tem piorado de um ano para o outro”, diz.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de São Paulo pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para rescindir o contrato de concessão com a Enel, que se encerra em 2028, por “sucessivas falhas na prestação do serviço”.
A Enel ainda pode recorrer da decisão. Procurada pela reportagem, a concessionária disse que “não vai comentar” o caso.
