MPF questiona efeito de municipalização de trecho da Régis Bittencourt

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) cobrou informações sobre o impacto que a municipalização de um trecho da rodovia Régis Bittencourt, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, poderá acarretar ao tráfego na região.

A Régis Bittencourt, rodovia que leva de São Paulo a Curitiba, é de responsabilidade do governo federal e, desde 2008, está sob concessão da empresa Arteris. A municipalização, ou seja, a transferência da gestão de um trecho da rodovia a um município, tem sido uma das principais bandeiras do prefeito de Taboão, Aprígio da Silva (Podemos).

A gestão Aprígio defende que o trecho entre os quilômetros 269 e 275 da rodovia, que corta Taboão até a divisa com Embu das Artes, seja administrado pela Prefeitura de Taboão da Serra para reduzir o trânsito na região central do município.

No entanto, segundo o MPF, a transferência é prevista para ser realizada em fevereiro deste ano sem que os impactos da municipalização sobre o fluxo de veículos na rodovia tenha sido considerado.

O MPF argumenta que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável por monitorar o trecho, não foi consultada sobre a transferência.

“A municipalização tem o apoio da prefeitura de Taboão da Serra, que pretende utilizar o trecho da Régis Bittencourt para facilitar o trânsito na cidade. Porém, intervenções como a construção de passagens de nível e a instalação de semáforos podem prejudicar a circulação de veículos na via e tornar ainda maiores os congestionamentos entre Itapecerica da Serra e Embu das Artes”, diz o MPF.

O órgão convocou representantes da PRF, da Arteris e o prefeito Aprígio para prestarem esclarecimentos. Além disso, enviou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que são os responsáveis por avaliar e decidir sobre a transferência.