Elo com PCC: caducidade de contratos da Prefeitura de SP com Transwolff é suspensa

A Justiça mandou suspender, na tarde desta sexta-feira (19/12), o decreto de caducidade que causou o rompimento dos contratos da Prefeitura de São Paulo com a concessionária de ônibus Transwolff.

A decisão foi tomada em caráter liminar do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A Transwolff é alvo de investigação por suposta lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e entrou com pedido de liminar após o decreto da administração municipal do dia 5 de dezembro, que publicou a decisão sob a justificativa de descumprimento de obrigações contratuais. Na ocasião, a empresa avaliou a medida como “arbitrária e ilegal”.

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Em nota, a empresa declarou que causa “estranheza” o rompimento ter sido decretado antes da conclusão das atividades do Grupo de Trabalho Multidisciplinar criado pela Secretaria de Transportes, que analisa a situação contratual da empresa. Segundo a concessionária, uma manifestação enviada ao grupo apontou irregularidades no processo administrativo, a ponto de justificar comunicação ao Ministério Público.

A Transwolff  também contesta as razões apresentadas pela Prefeitura, alegando que o decreto se baseia exclusivamente em “questões financeiras comuns a todas as empresas do setor e plenamente sanáveis”.

A Prefeitura de São Paulo pode recorrer da decisão. A gestão Ricardo Nunes (MDB) não se pronunciou até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.

Entenda o caso

• Transwolff e a UpBus estão sob intervenção da gestão municipal de São Paulo desde abril de 2024, quando foram alvo da Operação Fim da Linha, que apontada vínculo  das empresas com o Primeiro Comando da Capital.
• O dono da Transwolff, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como Pandora, e o sócio da UpBus, Silvio Luís Ferreira, o Cebola, tiveram mandatos de prisão cumpridos em seus nomes durante a operação.
• Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, a Transwolff recebeu um aporte de R$ 54 milhões da facção criminosa, obtido com tráfico de drogas e outros delitos, para participar da licitação do transporte público na capital paulista.
• A Transwolff e a Upbus operam, respectivamente, as linhas de ônibus da zona sul e leste da cidade de São Paulo — e transportam, juntas, 700 mil passageiros na capital.

A rescisão do contrato com a Transwolff foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de dezembro. Após a medida, a SPTrans assumiu oficialmente as operações da empresa, o que já acontecia desde o início da intervenção da prefeitura, em abril de 2024.

O juiz determinou ainda que a Prefeitura de São Paulo apresente para a Transwolff cópia de todos os atos administrativos que levaram aos decretos de caducidade.

A administração municipal terá cinco dias para concluir a determinação.

A Transwolff alega que não teve conhecimento de todo o processo e tem sofrido linchamento público.