TCE-SP suspende edital para monitores de escolas cívico-militares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recebeu um pedido de reconsideração e suspendeu novamente o edital de contratação de monitores das Escolas Cívico-Militares (ECM), nessa quinta-feira (12/3). Os monitores são policiais militares aposentados.

A medida cautelar entrou em vigor após serem apontadas improbidades e necessidade de revisão no documento. O pedido foi apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSol.

Em outra oportunidade, os políticos já haviam pedido a suspensão do edital pela falta de previsão orçamentária, contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, não realização de concurso público e pela criação de cargos comissionados. O bloqueio temporário caiu após revogação da Justiça.

Agora, com a nova suspensão, a Secretaria da Educação (Seduc) deverá interromper, de imediato, todos os processos seletivos em andamento, além de se abster de publicar novos editais, realizar chamamentos ou iniciar atividades do programa até nova deliberação da Corte. A decisão não extingue o Programa Escola Cívico-Militar no estado, mas o paralisa até que os questionamentos sejam esclarecidos.

O edital prevê a contratação de policiais militares interessados em atuar como monitores das ECMs. Os candidatos passam por um processo seletivo, com análise de títulos e histórico profissional, além de avaliação da vida pregressa. Os profissionais não são identificados como professores, mas como apoiadores responsáveis pela mediação de conflitos no ambiente escolar e pela promoção de valores cívicos.

Procurada pelo Metrópoles, a Seduc informou, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que “foi notificada do pedido nesta manhã e que o assunto está sob análise”.