Ações da PM na Baixada Santista são denunciadas por comissão da OEA
Denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos aponta padrão de letalidade policial em operações na Baixada Santista
atualizado
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A Defensoria Pública do estado de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos apresentaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre mortes e abusos ocorridos durante as Operações Escudo, em 2023, e Verão, em 2024, realizadas pela Polícia Militar (PM) na Baixada Santista.
A petição é direcionada contra o Estado brasileiro e aponta supostas graves violações de direitos humanos cometidas durante as ações policiais. O documento foi protocolado pelos Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) e de Infância e Juventude (NEIJ) da Defensoria paulista e reúne relatos de familiares de vítimas, sobreviventes, além de documentos e registros oficiais.
Segundo o documento, as operações apresentaram um padrão de alta letalidade policial, uso abusivo da força e falhas recorrentes na investigação das ocorrências. Somadas, as duas operações teriam resultado na morte de 84 pessoas.
Entre as irregularidades apontadas estão mortes registradas como “confrontos” sem comprovação de risco real, invasões de domicílio, revistas generalizadas e intimidações, especialmente em áreas periféricas. A denúncia também cita a desvalorização de depoimentos de familiares e testemunhas, suspeitas de falhas periciais, problemas na preservação da cadeia de custódia e a ausência ou uso inadequado de câmeras corporais por policiais.
Baixada Sangrenta
A série de reportagens Baixada Sangrenta, do Metrópoles, mostrou que, ao anunciar o fim da Operação Verão, o até então secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou números como a apreensão de mais de duas toneladas de drogas, mais de mil prisões e a retirada de centenas de armas de circulação para sustentar o que classificou como um “grande resultado” no combate ao crime organizado no litoral paulista. O balanço, no entanto, desconsiderou o número de pessoas mortas em ações policiais.
Em 1º de abril, Derrite anunciou uma “nova fase” da estratégia, com reforço permanente de 341 policiais na região de Santos, afirmando que não seria mais necessário deslocar efetivos de outras regiões, como havia ocorrido na Operação Verão e em uma ação anterior na Baixada. O discurso durou pouco. Duas semanas depois, o desaparecimento do soldado Luca Romano Angerami, de 21 anos, no Guarujá, deu início à terceira grande operação no litoral sul desde julho de 2023, quando o PM da Rota Patrick Bastos Reis foi assassinado na mesma cidade.
Na nova operação, cerca de 250 policiais militares foram mobilizados para buscar os responsáveis pelo desaparecimento do agente. Embora não tenha recebido um nome oficial, a operação repetiu o mesmo padrão observado na Operação Escudo, no inverno de 2023, e na Operação Verão, entre janeiro e março de 2024. Somadas, as ações deixaram 94 mortos e foram acompanhadas por denúncias de abusos policiais, incluindo relatos de tortura e indícios de execuções sumárias.
Ao longo de 2023, 38 Operações Escudo foram deflagradas no estado, nenhuma com letalidade semelhante à registrada na Baixada Santista. O número de mortos da Operação Verão foi mais que o dobro, desde 26 de janeiro, quando o soldado Marcelo Augusto da Silva foi executado com um tiro na cabeça em Cubatão, ao retornar para casa, 66 pessoas morreram na Baixada Santista em supostos confrontos com policiais militares.
Cor e morte na Baixada Santista
Ainda de acordo com a reportagem especial Baixada Sangrenta, 78% das 66 pessoas mortas nas operações foram identificadas como pretas ou pardas, de acordo com registros feitos pelos próprios policiais. Em comparação, na Operação Escudo, em 2023, apenas 18% das vítimas eram brancas, segundo dados da Ouvidoria das Polícias.
Os boletins de ocorrência também apontam que 81% das vítimas foram retiradas do local dos disparos e levadas a unidades de saúde, mesmo após serem atingidas por vários tiros de fuzil. Do total, 66% tiveram o óbito confirmado logo após dar entrada nos hospitais, prática que, segundo especialistas, dificulta a apuração sobre como ocorreram os supostos confrontos.
Entre as vítimas está o catador de recicláveis José Marcos Nunes da Silva, morto na Favela do Sambaiatuba, em São Vicente. De acordo com familiares, ele foi abordado por policiais quando chegava ao barraco onde morava, ao retornar do trabalho na madrugada. Moradores da comunidade relataram ter ouvido José Marcos implorar para não ser morto antes dos disparos.
Ministério Público nega irregularidades
Em nota, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirmou que as alegações não correspondem aos fatos e sustentou que atuou de forma técnica nas investigações. Segundo o MPSP, foram analisadas imagens de câmeras corporais, colhidos depoimentos de testemunhas e agentes, e confrontados os dados com laudos periciais produzidos pela própria instituição. O órgão informou ter oferecido 7 denúncias criminais e promovido arquivamentos que foram homologados pelo Judiciário.
O Ministério Público destacou ainda que a Defensoria Pública participou de diversos procedimentos, com pedidos de diligências analisados pelo órgão, e que também foram instaurados inquéritos civis para apurar eventuais falhas no campo dos direitos humanos. O MPSP afirmou ter expedido recomendações à Secretaria da Segurança Pública e ao comando da Polícia Militar para assegurar o uso de câmeras corporais em todas as operações, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos e com o controle da atividade policial.
