MPSP encerra investigação sobre ações da PM na Baixada que mataram 84
Ministério Público manteve arquivamento de inquéritos que investigava atuação de PMs nas operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manteve o arquivamento dos inquéritos que investigavam a atuação dos policiais militares envolvidos nas operações Escudo e Verão, que deixaram 84 mortes na Baixada Santista, segundo números oficiais.
“Depois de investigação ancorada no exame das imagens das câmeras corporais, na oitiva de testemunhas, na tomada de depoimentos para conhecer a versão dos agentes e na confrontação desses dados com os laudos periciais, decidiu manter o arquivamento”, informou o MPSP, em nota.
O arquivamento foi ratificado pela Justiça. Durante as investigações, foram realizadas oitivas de 92 pessoas, além de 330 filmagens analisadas e 167 interrogatórios, de acordo com a promotoria. No total, foram oferecidas sete denúncias contra 13 policiais militares.
Baixada Sangrenta
Como mostrou a reportagem Baixada Sangrenta, série do Metrópoles indicada ao Prêmio Gabriel García Márquez de Jornalismo, quando o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou o fim da Operação Verão, divulgou números impactantes para sustentar o “grande resultado” do envio de tropas da Polícia Militar para “combater o crime organizado” no litoral paulista: mais de duas toneladas de drogas apreendidas, mais de mil pessoas presas, mais de uma centena de armas recolhidas do tráfico.
O balanço de Derrite desconsiderou a conta dos mortos baleados pelos PMs. Em 1° de abril do ano passado, o chefe das polícias de São Paulo anunciou uma “nova fase” do plano, com o reforço permanente de 341 homens na região de Santos, para não ter mais que “empregar efetivo de fora”, como havia feito naquela e em outra operação sangrenta na Baixada, executada seis meses antes.
Bastaram duas semanas para o discurso de Derrite cair por terra. O desaparecimento do soldado Luca Romano Angerami, no dia 14 de abril, no Guarujá, serviu de pretexto para a terceira grande operação no litoral sul desde julho de 2023, quando Patrick Bastos Reis, um PM da Rota, a elite da corporação, foi assassinado na mesma cidade.
Desta vez, 250 policiais militares desceram a serra em busca dos responsáveis pelo sumiço do agente de 21 anos. Embora não tenha sido batizada, a nova incursão escancarou o mesmo espírito de vingança que pautou a tropa tanto na Operação Escudo, no inverno de 2023, quanto na Operação Verão, entre janeiro e março deste ano. Juntas, elas deixaram 94 mortos.
Denúncias de abuso policial, com relatos de tortura e indícios de “execuções sumárias”, pululam desde a primeira incursão no litoral, que fez 28 vítimas fatais em 40 dias, no âmbito de um protocolo de operação criado como resposta imediata a ataques contra policiais no estado.
Ao todo, 38 Operações Escudo foram deflagradas em 2023 — nenhuma outra chegou perto da mortalidade vista na Baixada —, com o pretenso objetivo de “restabelecer a ordem pública” e prender os responsáveis pelos crimes. “Nenhum ataque a policial ficará impune”, justificou Derrite.
Os excessos motivaram a Defensoria Pública paulista e entidades de direitos humanos a acionarem a Justiça para que os PMs fossem obrigados a usar câmeras corporais nessas operações. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo apelou até à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a violência policial no litoral sul de São Paulo.
Embora tenha declarado não estar “nem aí” para os questionamentos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) refutou qualquer associação da nova incursão na Baixada à primeira operação em 2023, a ponto de desautorizar o porta-voz da PM que havia anunciado a retomada da Escudo no litoral, “com todo rigor”, há cerca de 15 dias. Isso porque desde as 28 mortes de 2023, o plano original de Derrite estava maculado. Tanto é que o próprio secretário tratou de rebatizar a segunda descida da tropa à Baixada de “fase três” da Operação Verão, uma ação que historicamente é feita todo ano durante a estação de calor para coibir crimes nas áreas turísticas do litoral.
O saldo de mortos da Operação Verão foi duas vezes maior, o que ampliou as críticas à política de segurança pública do governo Tarcísio. Desde o dia 26 de janeiro, quando o soldado Marcelo Augusto da Silva foi executado com um tiro na cabeça em Cubatão, ao voltar para casa, 66 pessoas foram mortas na Baixada em supostos confrontos com policiais militares — 10 a mais do que a conta oficial que Derrite disse desconhecer. O cálculo do governo considera as mortes a partir de 3 de fevereiro, quando o efetivo foi ampliado, após o assassinato do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, baleado no rosto em uma favela de Santos.
O que diz a SSP
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a Operação Escudo “permitiu a prisão de importantes lideranças de facções criminosas, a captura de 388 foragidos da Justiça e de aproximadamente outros 600 criminosos”.
“Além disso, 119 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, foram retiradas das ruas, e cerca de uma tonelada de drogas foi apreendida. No âmbito da Operação Verão, outros 1.025 criminosos foram presos, sendo 438 procurados pela Justiça, e mais de 2,6 toneladas de drogas foram apreendidas”, afirmou a pasta.
Segundo a SSP, todas as ocorrências de morte durante as operações foram “rigorosamente investigadas” pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e da Justiça.
“Todo o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais”, disse a secretaria.
“A atual gestão investe continuamente na capacitação do efetivo, na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas voltadas para a redução da letalidade. Além disso, os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aperfeiçoam os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, completou a nota.
