Cracolândia: 90% das prisões em operação em 2022 foram arquivadas, diz Defensoria
Defensoria Pública afirma que autoridades policiais têm tentado justificar detenções usando cachimbos e "resquícios e sujidades"
São Paulo – Relatório da Defensoria Pública de São Paulo aponta que 90% das prisões em massa realizadas na Cracolândia durante a sexta fase da Operação Caronte, entre setembro e novembro de 2022, foram consideradas ilegais e arquivadas pela Justiça. Os dados foram reunidos pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) do órgão.
A Operação Caronte foi implementada na região central de São Paulo em junho de 2021 pela Polícia Civil com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e oferecer tratamento aos dependentes químicos. A operação foi encerrada em dezembro de 2022.
No período analisado pelo relatório do NECDH, entre setembro e novembro do ano passado, ocorreram em média 15 prisões por dia. Foram 641 detenções de 535 pessoas. As prisões deram origem a 53 processos judiciais, dos quais 48 foram arquivados.
Segundo o relatório, os principais argumentos usados para decidir pelo trancamento ou arquivamento dos processos são o princípio da insignificância, o princípio da intervenção mínima e o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera infração menos grave portar drogas para consumo próprio.
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Ver todasO NECDH afirma que as autoridades policiais têm tentado justificar prisões citando o porte de objetos que não são ilegais.
“Pelo fato de o artigo 28 da Lei De Drogas não estipular a criminalização do porte de objetos utilizados para o consumo de drogas, observa-se um esforço argumentativo das autoridades policial e administrativa para justificar a detenção de pessoas que portavam exclusivamente cachimbos, instrumentos comumente utilizados para o consumo do crack, mas também de tabaco e outras substâncias lícitas”, diz o documento.
Perfil dos presos
De acordo com o relatório, 97,6% das detenções foram registradas no 77º Distrito Policial, em Santa Cecília. Noventa e uma pessoas foram detidas mais de uma vez no período de três meses .
86% dos detidos são homens e 14% mulheres. 63,67% são negros, 30,7% brancos, 0,2% amarelos e 4,5% sem informação. 86,7% não tinham endereço fixo de moradia registrado.
Em 73,6% dos casos, foram encontrados apenas “resquícios e sujidades” de substâncias ilícitas, obtidos a partir da amostra dos cachimbos periciados.
“Desumanização”
Para o NECDH, os dados indicam que a Justiça Criminal e a repressão policial têm criado obstáculos para o acesso a políticas públicas de saúde e assistência social.
“A desumanização das pessoas que fazem uso abusivo de entorpecentes resulta nas violações de direito expostas por essa pesquisa, o que é incompatível com o dever de respeito e proteção da dignidade de cada pessoa humana e de seus direitos fundamentais impostos pela Constituição Federal”, diz o relatório.
O documento defende a descriminalização do uso de todas as drogas “para a redução das vulnerabilidades para garantir o acesso à saúde e superação da estigmatização decorrente dos processos de criminalização”.
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