Corregedoria da Câmara de SP aprova cassação de vereador por racismo

São Paulo – A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (24/8), por 5 votos a 1, o processo de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), que em maio de 2022, durante sessão no plenário da Casa, teve um áudio vazado em que dizia que não lavar a calçada era “coisa de preto”.

A cassação ainda precisa ser confirmada pelo plenário antes de o parlamentar perder o mandato. Caso seja, será a primeira vez na história da Câmara paulistana que um parlamentar será cassado por racismo — os últimos vereadores cassados na cidade perderam o cargo em 1999, em meio ao escândalo da Máfia dos Fiscais.

Camilo não participou da sessão e não quis comentar a decisão da comissão. Formalmente, o processo contra Camilo terá de seguir para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que emitirá um parecer sobre a resolução aprovada pela Corregedoria e o enviará ao presidente da Câmara, Milton Leite (União). Leite, então, pautará a sessão no plenário pela cassação, o que deve ocorrer no próximo dia 5 de setembro.

Racismo recreativo

Camilo argumentou, no processo, que a fala era parte de uma brincadeira que ele fazia com outra pessoa e que terminou vazada involuntariamente no microfone da Câmara.

Esse argumento foi aceito pelo juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal da capital, que absolveu Camilo em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por causa do episódio no mês de julho.

Ativistas de movimentos negros fizeram protestos na frente da Câmara e no auditório da Corregedoria a favor da votação. “Existe o racismo recreativo, que é o racismo de piada, então foi muito irracional a sentença que o juiz deu”, afirmou o ativista Diogo Dias, um dos manifestantes.

A votação na Corregedoria foi de um relatório elaborado pelo vereador Marlon Luz (MDB), relator do processo. Ele comentou a decisão da Justiça, que ocorreu quando ele já estava com o processo. “A Justiça julgou um caso de racismo. Ela entendeu, e eu questiono, que aquilo não era racismo”, disse. “A decisão da Justiça não interfere uma questão de quebra de decoro”, afirmou.

Sobre a votação do caso no plenário, Marlon defendeu que a cassação seja mantida. “Acredito que quem votar contra o relatório está votando a favor do racismo”, afirmou.

Votação

Na votação, os vereadores Alessandro Guedes (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Danilo do Posto (Podemos) e Silvia Navarro, da Bancada Feminista (PSol), acompanharam o relatório de Marlon. Já o parlamentar Sansão Pereira (Republicanos) se absteve. Diante do placar presidente da Corregedoria, Rubinho Nunes (União), não precisou votar.

“Sou a favor de uma punição (pelas falas do vereador), mas não da cassação”, disse. “Acredito que toda pessoa, quando é penalizada, tem de ter a oportunidade de provar que mudou. A cassação não dá a oportunidade de a pessoa provar que ela mudou”, afirmou.

A leitura dos votos ocorreu em meio a um plenário dividido entre um grupo de apoiadores de Camilo e um grupo maior, de ativistas de movimentos negros e apoiadores das vereadoras Luana Alves e Elaine do Quilombo Periférico (ambas do PSol), que primeiro identificaram a fala do vereador, durante a sessão de maio do ano passado.

Quando o resultado saiu, houve discussão entre os dois grupos, que durou cerca de dois minutos e terminou quando guardas-civis metropolitanos entraram no auditório.

Elaine afirmou que a decisão é histórica. “Até hoje, nenhum vereador tinha sido julgado e condenado pela Corregedoria por caso de racismo com cassação. Aqui mesmo na Câmara, houve um outro episódio, nessa mesma legislatura, vereador foi penalizado com advertência verbal”, disse — referindo a um episódio envolvendo o vereador Arnaldo Faria de Sá, morto no ano passado.

O corregedor, Rubinho Nunes, afirmou que a decisão “traz uma resposta Câmara, como órgão que representa a população, e um recado da vontade da população com relação a esse tema tão delicado. A pena é severa e implica a perda dos diretos políticos pelos próximos oito anos”, afirmou.

No plenário, a expectativa é que a cassação seja mantida. Camilo ficou isolado no Legislativo após o episódio e houve pedidos pela cassação do presidente da Câmara, Milton Leite (União), que fez questão de se identificar como negro e classificar o episódio como “inadmissível”.

Nas duas últimas semanas, porém, depois de conseguir ser absolvido pela Justiça, Camilo ensaiou um retorno, e chegou inclusive a participar de agendas de rua do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no Ipiranga, zona sul, seu reduto eleitoral, mas não conseguiu nenhum parlamentar que fizesse uma defesa pública da manutenção e seu mandato.

Advertência

A sessão da Corregedoria que aprovou a cassação de Camilo também votou e aprovou uma advertência às vereadoras Janaina Lima (MDB) e Cris Monteiro (Novo), que trocaram agressões no banheiro feminino do plenário da Câmara em novembro de 2021.

Cris, na época, obteve uma medida protetiva contra Janaina e ambas passaram a se alternar no plenário (quando uma estava presencialmente, a outra participava por meio de sessão virtual).

Na época, as duas parlamentares eram do Novo, partido que decidiu pela expulsão de Janaina. Cris, em nota, informou que “respeita”a decisão da Corregedoria. Janaina não se manifestou.