Controladoria multa OS em R$ 17 mi por gestão do Theatro Municipal

São Paulo — A Controladoria Geral do Município (CGM) multou em R$ 17 milhões a organização social Instituto Brasileiro de Gestão Cultural por irregularidades na administração da Fundação Theatro Municipal, entre 2013 e 2016, em São Paulo. A entidade foi intimada, mas não apresentou suas alegações no processo.

Segundo a administração municipal, foi comprovada a fraude em um contrato de gestão firmado em 2013, por R$ 12,7 milhões, que contou com 16 aditamentos, todos considerados irregulares por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM). O valor total chegou a R$ 124,7 milhões.

A CGM também puniu 19 empresas contratadas pelo Instituto Brasileiro de Gestão Cultural entre 2018 e 2019. Segundo a controladoria, elas prestaram serviços fictícios ou superfaturados, com repasses posteriores a pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao diretor-geral da Fundação Theatro Municipal ou ao diretor executivo da organização social.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o instituto deverá ressarcir o prejuízo. Na Justiça, há uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, que tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com a Controladoria Geral do Município, a organização social tem 15 dias para recorrer da decisão e 30 dias para pagar as multas.

A defesa do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural não foi localizada pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.