Controladoria de SP apura se ONG de Dark Horse cedeu dados de wi-fi

A Controladoria Geral do Município (CGM) apura se a ONG da produtora do filme Dark Horse cometeu alguma violação na política de dados em um contrato de instalação de pontos wi-fi na cidade de São Paulo.

Um ofício obtido pelo Metrópoles mostra que o controlador-geral de São Paulo, Daniel Falcão, questiona se o Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro, Karina Ferreira da Gama, cumpriu as regras de proteção de dados pessoais no contrato do programa Wi-Fi Livre SP, que instalou 3.200 pontos de acesso gratuito à internet na cidade.

O documento é de 3 de junho, um dia depois de o site jornalístico The Intecept Brasil divulgar que a ONG cedeu dados de usuários do Wi-Fi Livre em SP para disparos em massa.

No documento, o controlador-geral exigiu que tanto a ONG quanto a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) apresentem, em até dez dias, uma série de documentos que comprovem a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as informações solicitadas pelo controlador estão:

• registros de todas as operações de tratamento de dados realizadas no contrato,
• um relatório de impacto à privacidade,
• a lista de eventuais terceiros que tiveram acesso aos dados dos usuários,
• detalhes sobre as medidas de segurança adotadas, como controles de acesso, logs de identificação e horário dos usuários conectados, bem como planos de resposta a incidentes.

O controlador também quer saber se os pontos de wi-fi estão em uma rede separada da rede interna da prefeitura, o que é considerado uma medida básica de segurança.

Críticas da oposição

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) protocolou uma representação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que sejam investigadas possíveis violações de uso dos dados pessoais do programa da Prefeitura de São Paulo.

O documento pede abertura de procedimento de fiscalização para apurar a eventual coleta, compartilhamento e utilização irregular de dados pessoais, especialmente números de telefone celular fornecidos por usuários para acesso à rede pública de internet.

“Se confirmadas, as denúncias apontam para uma violação muito séria do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Pessoas que acessaram um serviço público podem ter tido suas informações utilizadas para finalidades completamente diferentes daquelas que justificaram a coleta desses dados. Isso é algo que precisa ser rigorosamente investigado”, afirma Sâmia.

ICB investigado

Karina é investigada por suposto desvio de dinheiro público a partir desse contrato com a Prefeitura de São Paulo, também alvo agora da Controladoria Geral do Município.

A suspeita de desvio de recursos públicos para abastecer a obra, bem como de uma série de falhas e indícios de conduta ilegal na contratação do instituto, levaram a Polícia Civil a cumprir, na segunda-feira (1º/6), sete mandados de busca e apreensão relacionados a supostas fraudes, incluindo a sede da Go Up, endereços ligados a Karina e a SMIT, em São Paulo.

A Polícia Civil destacou que o instituto não tem qualquer experiência ou capacidade técnica no setor de comunicação. O histórico da empresa é limitado à operação de feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa.

A investigação também aponta que o Termo de Colaboração foi assinado com valores discrepantes em relação aos praticados pelo mercado. O instituto cobrou pagamento mensal de R$ 1.800 por ponto de internet instalado, valor 3,3 vezes maior do que o cobrado pela empresa pública municipal de tecnologia, a Prodam.

Vistorias e análises preliminares indicaram “descumprimento drástico” das metas acordadas. O cronograma inicial previa a entrega de 5 mil pontos de wi-fi até junho de 2025, mas apenas 3,2 mil foram instalados. Além disso, a Prefeitura de São Paulo antecipou pagamentos no valor de R$ 26 milhões sem a devida contraprestação, incluindo repasses superiores a R$ 11 milhões relativos aos 3.200 pontos, embora somente seis deles estivessem funcionando no período.

Em relação ao filme sobre Jair Bolsonaro, a Polícia Civil aponta possível financiamento cruzado ilícito, já que a produtora do longa é controlada por Karina. Segundo a investigação, há suspeitas de que os recursos públicos da Prefeitura de São Paulo recebidos pelo instituto tenham sido ilegalmente desviados para financiar a obra.

O que diz o ICB

O ICB afirmou que cumpriu integralmente o mandado judicial expedido pelas autoridades, afirmando ter colaborado de forma “transparente, respeitosa e imediata” com os procedimentos realizados. Segundo a entidade, desde o início colocou-se à disposição para fornecer documentos, informações e esclarecimentos necessários à apuração dos fatos.

Em nota, o instituto disse ainda que contratou perícia e auditoria especializadas para dar suporte técnico e jurídico às investigações e que está colaborando com os órgãos responsáveis.

A organização declarou confiar que os procedimentos em curso irão demonstrar a “regularidade das ações desenvolvidas”, a “correta aplicação dos recursos” e a “inexistência de desvio de finalidade” nos projetos executados.

Também afirmou que seguirá à disposição da Justiça e dos órgãos de controle, defendendo que a análise técnica e documental contribuirá para o “completo esclarecimento dos fatos”, com observância do devido processo legal, da transparência e do compromisso com a verdade.