Condephaat aprova revisão que abre margem para condomínios nos Jardins

São Paulo – O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) aprovou, nesta segunda-feira (16/12), a revisão do tombamento dos Jardins, conjunto de bairros nobres na zona oeste de São Paulo.

A mudança autoriza que os terrenos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano sejam ocupados por mais de uma família e abre margem para a construção de condomínios residenciais horizontais dentro dos lotes. Pelas regras anteriores, os terrenos poderiam receber apenas uma família, os chamados lotes unifamiliares.

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A decisão desta segunda também autoriza outras mudanças na região, como o rebaixamento de solo e a compensação de árvores removidas. As regras sobre a altura das construções, os recuos nos lotes e a área de jardinagem obrigatória foram mantidas.

A revisão do tombamento ainda precisa ser homologada pela Secretaria Estadual da Cultura. Em nota ao Metrópoles, a pasta afirma que as mudanças terão efeito imediato após a publicação no Diário Oficial. “É importante esclarecer que esta revisão não permite a construção de prédios”, diz, ainda, a nota.

Mansões e áreas verdes

Os quatro bairros conhecidos como “Jardins” são famosos por suas mansões e pela extensa cobertura vegetal da região. O conjunto é tombado pelo órgão patrimônio histórico desde 1986.

Na época, a resolução que aprovou o tombamento considerou que o local apresentava “inestimável valor ambiental, paisagístico, histórico e turístico”.

Em 2022, o Condephaat criou um grupo de trabalho para debater as mudanças no tombamento da área e unificar as regras sobre a região que estavam divididas em três resoluções diferentes. A revisão, no entanto, encontrou resistência entre parte dos moradores.

Para a AME Jardins, associação de moradores do bairro, por exemplo, a revisão das regras terá efeitos negativos sobre a preservação do meio ambiente, além de impactar o trânsito do local.