Com receita em queda, Tarcísio prepara plano para renegociar dívidas

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê um novo plano de parcelamento de débitos de contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.

A Fazenda paulista calcula ter cerca de R$ 380 bilhões para receber de contribuintes inadimplentes.

O plano deve ser lançado em meio a uma queda significativa da arrecadação estadual, que levou um tombo no mês de março e fechou o primeiro trimestre com uma queda real de 3,8% na comparação com o mesmo período de 2022.

O resultado acendeu o sinal de alerta no governo Tarcísio, que busca agora fontes alternativas de receitas para incrementar a arrecadação. A proposta é ampliar um programa de parcelamento de tributos em atraso que está vigente desde 2020, permitindo um desconto de até 70% nos débitos.

Reforma tributária

Outra preocupação do governo é o impacto da reforma tributária que está em discussão no Congresso e que tem sido defendida por Tarcísio. Ao menos nos primeiros anos, a reforma deve reduzir a capacidade de arrecadação de São Paulo com o ICMS, responsável por quase 70% de toda receita estadual.

O governador busca um folêgo financeiro para estancar a queda prevista na arrecadação paulista e manter a posição política como defensor de reformas que diminuem a carga tributária sobre o setor produtivo.

O próprio governo Tarcísio já reduziu o ICMS para uma série de setores como forma de estimular o investimento do setor privado no estado. A queda da receita tributária foi puxada justamente pelo ICMS, que caiu 19,4% em março deste ano, na comparação com o mesmo mês em 2022.

O projeto de parcelamento de dívidas ainda está em discussão na Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, e deve ser encaminhado à Alesp nos próximos dias.